Questões sobre Geral

Apenas pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas aos procedimentos dessa lei.

O princípio mais importante na condução e no julgamento das licitações é o da economicidade, com base no qual a proposta de menor valor deve ser, necessariamente, a escolhida pela comissão de licitação.

Por força da Constituição brasileira, as normas da Lei n.º 8.666/1993, tanto as de caráter geral quanto as especiais, são de observância obrigatória por parte da União, dos estados e dos municípios.

Sem competitividade não pode haver licitação.

A Lei n.º 8.666/1993 trata, de maneira exaustiva e exclusiva, de todas as espécies de licitação adotadas pela administração pública federal.

Com a visão dos empresários de que os custos de capacitação profissional constituem investimento, têm sido rapidamente superadas a baixa escolaridade, a baixa remuneração e a alta rotatividade na mão de obra do setor turístico.

Entre os fatores que dificultam o desenvolvimento satisfatório do mercado do turismo, estão as deficiências em acessibilidade, saneamento e acesso ao crédito por parte dos empreendedores.

Estima-se que ainda haja muito espaço para o crescimento do turismo no Brasil, porque, no campo da promoção de eventos internacionais, por exemplo, o país ocupa um dos últimos lugares entre os países ocidentais.

O desenvolvimento do turismo ainda não é prioridade no planejamento do poder público federal.

Na última década, ano após ano, constatou-se aumento sistemático no transporte aéreo, tanto em quilômetros voados quanto em assentos oferecidos e em passageiros transportados.

O PNT leva em conta não apenas viagens de lazer, mas também viagens de negócios, visitas a amigos e familiares, viagens por motivação de estudo, religião, saúde, esporte, conferências e exposições.

A despeito da importância do turismo como atividade econômica, não há relação conhecida entre o crescimento do turismo e o ambiente econômico.

Em termos mundiais, o volume do turismo externo é sensivelmente superior ao do interno.

Na compreensão do PNT, busca-se fortalecer o turismo internacional como forma de desenvolver o turismo interno, em virtude de seus efeitos benéficos.

Apesar da importância do turismo para o desenvolvimento econômico, um dos fatores que dificultam o crescimento dessa atividade é o alto investimento necessário para a geração de postos de trabalho.

O turismo é atividade que se relaciona, basicamente, com apenas dois segmentos da economia: a hotelaria e o transporte aéreo.

O fomento do turismo, de acordo com as normas em vigor, é de competência do governo federal.

Além de recursos previstos no orçamento geral da União, o PNT prevê o emprego de recursos provenientes de financiamento externo e de contrapartidas estaduais e federais.

A principal finalidade do PNT é beneficiar, com melhores serviços, os estrangeiros que visitem o Brasil por lazer.

Temas relativos à ampliação do mercado de trabalho, por dizerem respeito à área de atuação de outros ministérios, não são objeto de atenção do PNT.

Recentemente, em zona próxima à fronteira mostrada no cartum, dezenas de imigrantes, todos envolvidos com o narcotráfico, foram mortos em ação conjunta da política estadunidense e da mexicana, o que comprovou a ligação do tráfico de drogas com a migração ilegal.

Contrariamente ao que ocorrera nas gestões anteriores, marcadas por políticas de imigração mais flexíveis, o governo de Barack Obama restringiu o direito dos imigrantes, tendo sido, em sua gestão, construído o muro mostrado no cartum.

A defesa de uma ampla flexibilização em relação aos imigrantes, em especial os latino-americanos, é quase uma unanimidade entre a opinião pública nos Estados Unidos.

A seguinte ideia pode ser corretamente extraída da análise da figura: a globalização aumentou as desigualdades mundiais, estimulou as migrações e acabou por provocar o endurecimento das políticas de imigração.

Infere-se do cartum que as empresas transnacionais são as mais beneficiadas com as restrições impostas pelas novas políticas imigratórias.