Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da UPE / UPENET / IAUPE

houver transferência da propriedade do veículo, salvo se o novo proprietário for cônjugue do anterior.

o proprietário se deslocar para outro Município distinto de seu domicílio ou residência.

houver qualquer alteração na característica do veículo.

houver qualquer mudança na categoria do veículo, salvo a alteração de aluguel para particular.

houver, à exceção da cor, qualquer alteração na característica do veículo.

de passageiros, dentre outros: a motocicleta, o caminhão, a caminhonete.

de carga, dentre outros: a motocicleta, o caminhão, o carro de mão.

de passageiros, dentre outros: o trator de esteira, a bicicleta, a motoneta.

de competição, dentre outros: a bicicleta, a motoneta, o ônibus.

quanto à categoria, apenas os oficiais, os de representação diplomática, os particulares e os de aluguel.

O trânsito de qualquer natureza nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos de unidades autônomas é regido pelo Código Nacional de Trânsito.

Um dos objetivos do Sistema Nacional do Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à defesa ambiental.

Cabe ao Sistema Nacional do Trânsito a organização dos órgãos e das entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários estaduais e municipais, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades é um dos objetivos do Sistema Nacional do Trânsito.

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios administrativos para a execução das atividades de trânsito.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, um representante do Ministério dos Transportes, um representante do Ministério do Exército, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, um representante do Ministério dos Transportes, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só poderá ser realizado em compartimento próprio, separado dos passageiros.

A identificação das entradas e saídas de postos de gasolina deverão ter identificação física, com rebaixamento da guia, em cujas quinas serão aplicados zebrados nas cores preta e amarela.

Quando os veículos, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, o condutor deverá acionar as luzes de advertência e providenciar a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 50 metros da parte traseira do veículo.

As ondulações transversais às vias públicas do tipo I somente poderão ser instaladas, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 20 km/h, em vias locais, onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo.

As ondulações transversais às vias públicas do tipo II poderão ser instaladas em vias rurais, em segmentos que atravessam aglomerados urbanos com edificações lindeiras.