Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da NCE

Tarifa Básica de Pedágio é:

De acordo com a publicação DNER 667/22 – Método de Projeto de Pavimentos Flexíveis, um aumento de carga produz uma equivalência de operação:

O Sistema Nacional de Viação – SNV, como definido na lei No. 10.233, de 5 de junho de 2001, é constituído pela infra-estrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O processo de favelização, ou ocupação desordenada das faixas de domínio e/ou lindeiras, tanto pode ocorrer na etapa de implantação da rodovia como no decorrer da sua operação, de forma gradativa, geralmente, transformando-se em impacto negativo.

Em relação às incumbências da Polícia Rodoviária Federal, analise os itens abaixo:

I - manter a integridade das faixas de domínio das rodovias federais, preservando a área non aedificandi;

II - coibir invasões;

III - coibir comércio ilegal;

IV - coibir acessos clandestinos.

Estão corretos somente os itens:

Em relação ao Vale Pedágio, considere as afirmativas abaixo:

I- O Vale-Pedágio Nacional será aceito em todas as rodovias pedagiadas, sejam elas federais, estaduais, municipais ou distritais;

II- Todos os modelos de Vale-Pedágio habilitados pela ANTT têm de ser aceitos em todas as praças de pedágio do Brasil;

III- Os Vales-Pedágio emitidos pelas operadoras (Vales-Pedágio Regionais/Locais, não habilitados pela ANTT) terão sua aceitação restrita às praças onde estas operam;

IV- O pagamento do Vale-Pedágio também será exigido dos caminhoneiros que não estiverem transportando carga (caminhão vazio);

V- Não é obrigatória a utilização de Vale-Pedágio por empresas que transportam sua própria carga em veículos próprios, ou que transportem carga de terceiros e possuam Regime Especial;

VI- É obrigatória a antecipação do Vale-Pedágio pelo embarcador, contratante do serviço de transporte. Se o contratante for o remetente da carga, este será o responsável. Caso o contratante seja o destinatário, a responsabilidade será deste último.

Estão corretas somente as afirmativas: