Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da CESPE / CEBRASPE

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Todos os crimes de trânsito previstos na legislação específica têm a detenção como pena privativa da liberdade. Assim, em todos os crimes é cabível, em princípio, a concessão de fiança.

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo do SNT.

Acerca do transporte de passageiros em veículos de carga, assinale a opção incorreta.

Com relação à gestão, à legislação e à segurança de trânsito, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, deve ser considerada com a seguinte significação: Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme o CTB, cabe ao DENATRAN estabelecer as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para o registro, licenciamento e circulação.

Um dos principais desafios das cidades, em qualquer lugar no mundo, é a organização do sistema de transporte. O direito de ir e vir de todos os cidadãos nem sempre é respeitado. A maioria das políticas de desenvolvimento, e os próprios investimentos nacionais e regionais, ainda está voltada à boa circulação dos automóveis particulares e veículos de carga. Somente casos isolados mostram tentativas de priorizar o transporte coletivo no Brasil, buscando democratizar a mobilidade e a acessibilidade urbanas de forma planejada.

Tendo o texto acima como referencia inicial, julgue os próximos itens.

O apoio do governo federal aos municípios e aos estados na área de transporte urbano é uma das competências do Ministério das Cidades.