Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da CESPE / CEBRASPE

Acerca da velocidade permitida para o tráfego de veículos e da sinalização nas vias brasileiras, julgue os próximos itens.

A velocidade máxima permitida nas vias urbanas de trânsito rápido é sempre de 80 km por hora.

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Alguém que dirija veículo sem ter Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir pratica infração média.

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

Compete ao CONTRAN responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

               Juan, que tem 25 anos de idade, é espanhol e, na Espanha, encontra-se devidamente habilitado para dirigir veículos. Está em viagem de turismo pelo Brasil e, ao tentar alugar um veículo, a locadora solicitou um documento que comprove sua habilitação como condutor de veículos automotores. 

Se houver reciprocidade entre Brasil e Espanha, Juan pode utilizar sua própria carteira de habilitação espanhola, pelo prazo máximo de 180 dias, respeitada a validade dessa habilitação, a qual deverá estar acompanhada de tradução juramentada e do seu documento de identificação, não havendo necessidade de qualquer registro junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados ou do DF.

Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue os itens de 100 a 109.

O documento de habilitação possui um número de identificação estadual, que é igual ao número do formulário RENACH, documento de coleta de dados do candidato/condutor, gerado a cada serviço e composto, obrigatoriamente, por onze caracteres, sendo as duas primeiras posições formadas pela sigla da unidade da Federação expedidora, facultada a utilização da última posição como dígito verificador de segurança.