Questões sobre Veículos

presidente de tribunal federal.

governador de estado.

procurador-geral da República.

oficial general das Forças Armadas.

prefeito.

As modificações em veículos não se submetem a autorização prévia da autoridade responsável pelo registro e licenciamento, desde que estejam em conformidade com as previsões legais.

É vedada a modificação da estrutura original de fábrica de um veículo movido a gasolina para aumentar a capacidade de carga, visando o uso do combustível dísel.

Na modificação da suspensão do veículo, podem ser utilizados sistemas de suspensão com regulagem de altura.

O uso do gás natural veicular como combustível é permitido, para fins automotivos, inclusive para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, desde que os componentes do sistema estejam certificados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

A substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco pode ser realizada em caso de furto, roubo ou sinistro do veículo.

Microônibus — veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até 22 passageiros.

Camioneta — veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.

Ônibus — veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de 22 passageiros, ainda que, em virtude de adaptações com vistas à maior comodidade desses, possa transportar um número menor.

Motoneta — veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm 3 e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.

para veículos de carroceria do tipo furgão, os dispositivos, que devem ser afixados nos cantos superiores e inferiores da traseira, não precisam demonstrar a forma e dimensão da carroceria do veículo.

em veículos com carroceria do tipo tanque devido ao seu formato, os dispositivos de segurança deverão ser aplicados no bordo superior, acompanhando o perfil da carroceria.

em veículos com carroceria do tipo guincho, guindaste ou transporte de lixo, os dispositivos de segurança deverão ser afixados verticalmente na borda superior da traseira dos mesmos.

em veículos de combinações de carga do tipo cegonheiras e outros mais longos e largos, os dispositivos deverão ser afixados em todas as unidades tracionadas, nas laterais e na traseira.