Para transitar em veículos automotores, todas as crianças que estavam no automóvel deveriam estar usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.

O transporte de crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB constitui infração gravíssima.

Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, o condutor deveria ter transportado aquela de maior estatura, e não a mais velha, no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e à altura.

As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, também se aplicam à atividade de transporte autônomo de passageiro (táxi).

Se transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança, o condutor estará sujeito à penalidade de multa e à retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Embora seja recomendável que, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor verifique a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino, não há no CTB previsão expressa a esse respeito.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação deve ocorrer pelo lado direito da via, não se admitindo exceções quanto a isso.

Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda as destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

O trânsito de veículos sobre passeios e calçadas só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento e tal restrição não se aplica aos acostamentos.

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.

Os veículos de tração animal terão de ser conduzidos pelo lado esquerdo da pista, sempre que não houver faixa especial a eles destinada.

Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, e, para facilitar os deslocamentos, os rebanhos não devem ser divididos em grupos.

Os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.

A circulação de animais sobre pontes de rodovias federais, quando em grupo, só pode ocorrer com total paralisação do trânsito de veículos.

Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, mas não os valores provenientes da remoção de animais, pois tal competência cabe à autoridade de trânsito estadual.

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

o acostamento é destinado a paradas de emergência e ao tráfego de pedestres;

os acidentes são evitados quando se mantém distância segura do veículo que está à frente;

a ultrapassagem pode ser feita pelo acostamento em velocidade de segurança;

o motorista deve resolver individualmente as retenções dos fluxos de circulação;

o acostamento, espaço reservado para o pedestre, deve ser usado para liberar o trânsito.

onde não houver faixa de passagem, o cruzamento será feito no sentido oblíquo ao do eixo de rolamento.

onde não houver faixa de travessia, os pedestres não devem atravessar a via e sim, permanecer na calçada.

uma vez iniciada a travessia de uma pista, o pedestre não poderá retornar de seu percurso ou parar sobre ela.

nos locais onde houver a presença de semáforo, a travessia não precisará ser realizada sobre a faixa de passagem existente.

os pedestres que estiverem atravessando a via sobre faixas delimitadoras para este fim terão prioridade de passagem.