A transposição de faixas, movimento de conversão à direita, à esquerda e retornos.

O infrator pagará multa de, até, 10 salários mínimos.

O infrator pagará multa, taxas e responderá a processo penal.

O infrator será submetido a curso de reciclagem nos termos da legislação.

O infrator não será submetido a qualquer penalidade.

O infrator será submetido, apenas, à penalidade de advertência.

Não será obrigatória a expedição de novo certificado de Registro de Veículos, quando houver mudança de categoria.

Poderá ser expedido novo certificado de Registro de Veículo, independente de débitos fiscais ou multas de trânsito.

É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

O licenciamento é obrigatório para os veículos de uso bélico.

No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito de Estado, dentro de um prazo de 45 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas.

Apenas em locais desprovidos de iluminação pública.

Normal, igual aos demais veículos.

Mantendo-se a distância suficiente entre si, para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

Mantendo-se a distância de 50 metros entre os veículos.

Mantendo-se a velocidade de 10 quilômetros.

Devem deslocar-se para a faixa direita, sem acelerar a marcha.

Nas pontes, nos viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização, permitindo a passagem.

Em local de embarque ou de desembarque de passageiros.

Nas vias não iluminadas, o condutor deve usar luz alta, exceto, ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz alta durante a noite e durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública.

A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, tem como único objetivo a intenção de cortar o veículo da frente.

Durante neblina ou chuva forte, o condutor manterá, obrigatoriamente, a luz alta do veículo.

O condutor utilizará luz alta em situações de imobilização e emergência.