Questões sobre Geral

Considere que 3 de dezembro de 2006 tenha sido o último dia do período de validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de Fernanda. Nessa situação hipotética, Fernanda estaria sujeita a multa pelo cometimento de infração gravíssima, se, antes de renovada a validade de sua CNH, ela conduzisse veículo automotor no dia

Com referência à sinalização de trânsito, julgue os itens seguintes.

I Os gestos do condutor fazem parte da sinalização de trânsito.

II As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.

III Os gestos do condutor prevalecem sobre as indicações do semáforo.

IV As placas da sinalização vertical de regulamentação são todas na forma circular, com borda vermelha e fundo branco.

Estão certos apenas os itens

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A operação ou exploração da navegação interior de percurso internacional é aberta às empresas de navegação e embarcações de todos os países, exclusivamente na forma dos acordos firmados pela União, independentemente de reciprocidade.

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Independe de autorização o afretamento de embarcação estrangeira a casco nu, com suspensão de bandeira, para a navegação de cabotagem, navegação interior de percurso nacional e navegação de apoio marítimo, limitado ao dobro da tonelagem de porte bruto das embarcações, de tipo semelhante, por ela encomendadas a estaleiro brasileiro instalado no país, com contrato de construção em eficácia, adicionado de metade da tonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras de sua propriedade, ressalvado o direito ao afretamento de pelo menos uma embarcação de porte equivalente.

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Afretamento por tempo é o contrato pelo qual o fretador se obriga a colocar o todo ou parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.