Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2008

Todos os veículos de carga fabricados no país, importados ou encarroçados a partir de 1.º/7/2004 somente poderão ser registrados e licenciados se estiverem dotados do pára-choque traseiro que atenda às especificações do CONTRAN.

O veículo de carga com peso bruto total superior a 4.600 kg, cujas características originais da carroçaria forem alteradas, ou em que for instalado algum tipo de implemento a partir de 1.º/7/2004, deverá atender às especificações constantes do anexo da resolução do CONTRAN que trata dos requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.

Estão também sujeitos ao cumprimento dos referidos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN os veículos destinados à exportação e os caminhões-tratores.

Os veículos produzidos especialmente para cargas autoportantes ou outros itens muito longos equiparam-se para os efeitos da aplicação dos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN ao veículo de carga com peso bruto total superior a 4.600 kg cujas características originais da carroçaria forem alteradas.

Os carros de coleção, a partir de 1.º/7/2004, somente poderão ser registrados e licenciados se estiverem dotados do pára-choque traseiro que atenda às especificações de resolução do CONTRAN.

Os veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, fabricados a partir de 30/4/2001, somente poderão ser comercializados quando possuírem dispositivo de segurança afixado de acordo com as disposições da resolução do CONTRAN relativa ao assunto.

O registro e o licenciamento de veículo que está obrigado a instalar dispositivo de segurança destinado a prover melhores condições de visibilidade podem ser realizados mesmo em caso de inobservância das disposições regulamentares, desde que o proprietário se comprometa formalmente a realizar a instalação em, no máximo, 120 dias após a aquisição do veículo.

Os requisitos estabelecidos pelo CONTRAN acerca desse assunto, na inspeção de segurança veicular, são itens de verificação opcional.

ndições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga estendem-se também aos veículos militares.

Sem os referidos dispositivos de segurança afixados, os veículos de carga apenas podem circular no período matutino.