Segundo a Resolução nº 166/04 do Conselho Nacional de Trânsito, o Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito - FUNSET será constituído pela transferência de parte das multas de trânsito arrecadadas pelos entes federativos. Essa participação é de
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Segundo Artigo 6º, do Capítulo II do CTB, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.
...O Código de Trânsito Brasileiro adota os respectivos limites de velocidade na área urbana, onde não existir sinalização regulamentadora:
O Código de Trânsito Brasileiro define trânsito como:
Em relação aos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, considere as afirmativas abaixo:
1. CONTRAN é a sigla adotada para o Conselho Nacional de Trânsito, que é o órgão máximo do sistema.
2. DNIT é a sigla adotada para o Departamento Nacional de Infrações de Trânsito, que é o órgão responsável por julgar recursos de multas de trânsito.
3. DETRAN é a sigla adotada para o Departamento Estadual de Trânsito.
4. O DETRAN e a CIRETRAN são órgãos que prestam atendimento direto ao público para todos os assuntos relativos a condutores e veículos, inclusive documentação, registro, fiscalização e autuação de infrações.
Assinale a alternativa correta
Qual é a denominação dada às vias terrestres urbanas que não possuem cruzamentos diretos, não possuem semáforos nem passagens diretas para pedestres e cujo acesso se faz por pistas paralelas que permitem entrar com velocidade compatível com a do fluxo de trânsito?
A velocidade máxima nas vias é geralmente definida pela sinalização. Em locais sem sinalização, os limites de velocidades são:
1. 60 km/h nas vias de trânsito rápido.
2. 80 km/h nas vias arteriais.
3. 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas em rodovias.
4. 90 km/h para ônibus, microônibus e caminhões em rodovias.
Assinale a alternativa correta.
Na legislação atual, se não houver uma indicação médica específica, o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação é:
Um veículo é identificado externamente por meio das placas dianteira e traseira. Na coluna da esquerda, são apresentadas cores utilizadas nas placas dos veículos, e na coluna da direita, categorias de veículos. Numere a coluna da direita com base nos dados da coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Os crimes de trânsito estão previstos no capítulo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei 9.099, de 26/09/95. Acerca do assunto, considere as seguintes ocorrências:
1. Praticar homicídio ou lesões corporais culposas (não intencionais) estando na direção de veículo automotor.
2. Dirigir sob efeito de álcool ou de substâncias de efeitos similares.
3. Deixar de prestar socorro imediato a vítimas de acidentes de trânsito ou deixar o local para fugir da responsabilidade civil ou criminal.
4. Dirigir ou permitir que alguém dirija sem ser habilitado, com habilitação suspensa ou cassada, embriagado ou sem condições físicas ou mentais d...
