houver transferência da propriedade do veículo, salvo se o novo proprietário for cônjugue do anterior.

o proprietário se deslocar para outro Município distinto de seu domicílio ou residência.

houver qualquer alteração na característica do veículo.

houver qualquer mudança na categoria do veículo, salvo a alteração de aluguel para particular.

houver, à exceção da cor, qualquer alteração na característica do veículo.

Fica proibido o registro e licenciamento anual do caminhão adaptado com eixo auxiliar, no caso de passar a possuir mais de dois eixos.

Não será exigida a segunda placa traseira para veículos em que a aplicação do dispositivo de engate de reboques não cause prejuízo para a visibilidade da placa de identificação traseira.

A segunda placa de identificação será posta em lugar visível do lado esquerdo da traseira do veículo, podendo ser instalada no pára-choque ou na carroceria admitida a utilização de suportes adaptados.

Os condutores dos veículos classificados deverão ser habilitados em lugar das classes da Categoria B

A altura do pára-choque do veículo de carga, com PBT superior a 3,5 toneladas não pode ser inferior a 80 mm.

A unidade poderá ter, no máximo, oito eixos.

O comprimento máximo poderá ser de 19,80 m.

Não há obrigatoriedade de conjugação dos freios.

O acoplamento dos veículos rebocados deverá ser manual.

As alterações na suspensão poderão ser efetuadas, desde que destinadas ao incremento de carga do veículo.

A modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a lotação será permitida nos veículos com motor a óleo dísel.

A alteração da cor predominante do veículo dependerá da autorização do órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.

Os danos de grande monta ocorridos nos componentes estruturais poderão ser reparados, para que o veículo volte a circular, desde que os reparos sigam as especificações do fabricante.

para veículos de carroceria do tipo furgão, os dispositivos, que devem ser afixados nos cantos superiores e inferiores da traseira, não precisam demonstrar a forma e dimensão da carroceria do veículo.

em veículos com carroceria do tipo tanque devido ao seu formato, os dispositivos de segurança deverão ser aplicados no bordo superior, acompanhando o perfil da carroceria.

em veículos com carroceria do tipo guincho, guindaste ou transporte de lixo, os dispositivos de segurança deverão ser afixados verticalmente na borda superior da traseira dos mesmos.

em veículos de combinações de carga do tipo cegonheiras e outros mais longos e largos, os dispositivos deverão ser afixados em todas as unidades tracionadas, nas laterais e na traseira.