Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2006

terá de obter autorização do IBAMA para restituir os animais recolhidos aos proprietários.

poderá solicitar a realização de teste de dosagem de alcoolemia ou substância que determine dependência física ou psíquica nos condutores.

só poderá recolher a carteira nacional de habilitação depois que os agentes comunicarem o fato à autoridade de trânsito local.

deverá aguardar o responsável pelo carregamento do veículo de carga para efetuar eventuais ações de transbordo de excesso de carga.

A referida lei limitou em 80 km/h a velocidade máxima permitida nas rodovias.

Nas vias urbanas consideradas arteriais, será permitida a velocidade máxima de 40 km/h.

As velocidades estabelecidas para as rodovias poderão ser alteradas quando existir sinalização no local.

A velocidade mínima nas rodovias não poderá ser inferior a 30% da velocidade máxima permitida.

as ultrapassagens podem ser feitas pela esquerda ou pela direita, em relação ao veículo a ser ultrapassado.

é opcional o uso de capacete de segurança para passageiro em vias urbanas.

é obrigatório o uso de viseiras ou óculos de proteção.

é obrigatório o uso de luz baixa do farol apenas durante a noite.

é permitido transportar crianças de cinco a sete anos de idade.