A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores.

A respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no estado-membro de Santa Catarina, julgue o item a seguir.

No âmbito do Ministério Público junto ao TCE-SC, em caso de afastamento legal, o procurador-geral será substituído pelo procurador-geral adjunto e, na ausência deste, pelos demais procuradores, observado o critério de maior idade e de antiguidade no cargo, respectivamente, sendo assegurados, nessas substituições, os vencimentos do cargo exercido. 

A Resolução nº 66/CONTRAN/1998 institui a tabela de distribuição de competência – fiscalização de trânsito, aplicação das medidas administrativas cabíveis e arrecadação de multas aplicadas dos órgãos executivos de trânsito. Com base nessas informações, assinale a opção que estipula competência que NÃO seja de responsabilidade do município:

Assinale a opção que está CORRETA em relação à competência administrativa, conforme consta na Resolução nº 66/Contran.

Considerando os crimes em espécie do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção CORRETA.
I. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
II. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz; Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
III. Afastar-se o condutor do veículo do local do ... Ver mais

A respeito do que compreende a divisão judiciária do Estado do Piauí, segundo a Lei 3.716/79, assinale a afirmativa incorreta. 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e... Ver mais

Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.

Entre outros requisitos, para serem nomeados, os conselheiros do TCE/PB devem ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, além de mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional de nível superior.

O Código de Ética do Tribunal Regional Federal da 3ª Região se aplica

No artigo 60, do Código de Trânsito Brasileiro, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em urbanas e rurais. Assinale a alternativa incorreta sobre as vias urbanas.