Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Sobre os Procuradores de Justiça, assinale a única alternativa que se apresenta em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 25/98:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Acerca da organização do Ministério Público, assinale a alternativa correta, nos termos da L.C estadual nº 25/98:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano:
2022
Banca:
Unesc
Considere as afirmativas relacionadas a Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015
A Procuradoria-Geral do Município de Laguna, órgão vinculado à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, como função essencial à justiça e ao regime de legalidade da administração pública, competindo-lhe: ( )Exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral. ( )Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa dos Munícipes. ( )Responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, po...
A sinalização de regulamentação de velocidade máxima para a pista ou faixa deve ser utilizada em vias em que haja necessidade de informar ao usuário a velocidade máxima regulamentada. O Código de Trânsito Brasileiro faz a classificação viária tendo em vista os indicadores físicos e o número de faixas de trânsito por sentido. Em relação ao sinal R-19, assinale a alternativa correta.
No que concerne à população carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa, inclusive minorias sociais, bem como à violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual, assinale a opção correta, conforme atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Legislação do Ministério Público
Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe
Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça do MP/SE, é necessário
Legislação do Ministério Público
Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe
Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Conforme a Lei Orgânica do MP/SE, em caso de impedimento do procurador-geral de justiça, responde imediatamente pelo cargo
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Os autos extrajudiciais que tramitam no âmbito do Ministério Público para a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis foram divididos em categorias específicas e padronizados taxonomicamente pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em âmbito nacional, e por cada unidade do Ministério Público, dentro de suas respectivas esferas. No caso do Parquet goiano foi editada a Resolução n. 9/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça. Sobre a temática, julgue os itens abaixo:
I. Notícia de fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação. A notícia de fato de...
