Acerca dos recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo o disposto na Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo:
I. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
II. Constituem recursos da EBSERH os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.
III. Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes das aplicações financeiras que realizar.

Assinale a alternativa correta.

Acerca do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo seu Estatuto Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da EBSERH e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros.
( ) O Conselho de Administração é composto por 9 (nove) membros, eleitos pela Assembleia Geral.
( ) Na composição do Conselho de Administração há 4 (quatro) membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, 3 (três) membros indicados pelo Ministro de Estado da Economia e; 2 (dois) membros... Ver mais

A Lei nº 12.550/2011 autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale a natureza jurídica correta da EBSERH.

No que se refere à Assembleia Geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), leia abaixo o artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH: Art. 8º. A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos ______ primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que ______, ______ ou as disposições deste Estatuto Social exigirem.
Capítulo V, Seção I, Artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

No que se refere aos Órgãos Sociais e Estatutários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo dispõe seu Estatuto Social, assinale a alternativa que apresente incorretamente um órgão estatutário da EBSERH.

No que se refere às unidades internas de governança da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo:
I. A área de Controle Interno, Conformidade e Gerenciamento de Riscos se vincula diretamente ao Presidente, podendo ser conduzida por ele próprio ou por outro Diretor estatutário.
II. À Auditoria Interna compete, dentre outras funções, propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados.
III. À Ouvidoria-Geral compete, dentre outras funções, receber, analisar e responder as sugestões, reclamações, elogios, solicitações e denúncias de cidadão.

Assinale a alternativa correta.

Em conformidade com o estabelecido na Resolução CONTRAN n° 789, de 18 de junho de 2020, a qual consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, assinale a alternativa incorreta.

Acerca da estrutura do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta conforme previsão da L.C estadual nº 25/98:

O inquérito civil é procedimento investigatório instaurado para apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Acerca dessa espécie de auto extrajudicial, de acordo com o que estabelece a Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:

Sobre o Conselho Superior e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, assinale a alternativa correta: