106041 Q913674
Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual Estupro de vulnerável Assédio sexual + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior.

A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é 

106042 Q913673
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um estabelecimento de comércio clandestino, configura 
106043 Q913672
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família poderá ser concedida 
106044 Q913671
Direito Penal Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade Penas privativas de liberdade Modalidades das Penas privativas de liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.
106045 Q913670
Direito Penal Penas privativas de liberdade Progressão de regime penitenciário
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é 
106046 Q913669
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo, 
106047 Q913668
Direito Penal Conceito e características Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
As penas restritivas de direitos têm como característica a 
106048 Q913667
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lhe 
106049 Q913666
Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que indica o contrato bancário por meio do qual o banco empresta certa quantia ao cliente, o qual se obriga a pagá-la, em determinado prazo, acrescida dos encargos remuneratórios contratados. 
106050 Q913665
Direito do Consumidor Práticas Comerciais Publicidade Enganosa Publicidade Abusiva + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

João interessou-se por um anúncio realizado por um clube de vinhos e charutos que prometia a possibilidade de utilização de uma rede mundial de clubes com a mesma finalidade, em diversas localidades do mundo, sem qualquer custo adicional, o que o levou a filiar-se. Ao chegar a Miami, nos Estados Unidos da América, João se dirigiu a um dos clubes credenciados e, para sua surpresa, foi-lhe exigido o pagamento de uma tarifa de uso da unidade conveniada. Indignado, ele entrou em contato com a unidade do Brasil, onde havia feito o registro de filiação, momento em que lhe responderam que a expressão “sem custo adicional” referia-se à inexistência de acréscimo cobrado pela filiação, e não de eventual cobrança no exterior, de terceiro.

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