Conforme a legislação em vigor, em regra, para decisão j

A prescindível.  B imprescindível nos casos de crimes hediondos.  C prescindível apenas para a progressão para o regime semiaberto.  D imprescindível para toda e qualquer progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade. E E imprescindível apenas para a progressão para o regime aberto.