108071 Q911644
Direito Penal Medida de segurança Penas privativas de liberdade Sanções penais + 4
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA. 
108072 Q911643
Direito Penal Ação Penal Ação penal pública condicionada à representação Ação penal pública incondicionada + 3
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Em conformidade com o previsto pelo Dec. Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal brasileiro) a respeito da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
108073 Q911642
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
No que concerne ao que está expresso no bojo da Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), assinale a alternativa CORRETA.
108074 Q911641
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
De acordo com os dizeres da Lei n.º 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, assinale a alternativa CORRETA.
108075 Q911640
Direito Processual Civil Atos processuais Da Forma dos Atos Processuais Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais + 3
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Consoante os mandamentos do vigente Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA. 
108076 Q911639
Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Levando-se em consideração o teor do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da intervenção de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
108077 Q911638
Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Conforme os dizeres do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), haverá impedimento do juiz.
108078 Q911637
Direito Processual Civil Sentença Coisa Julgada no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Segundo o disposto no Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa na qual NÃO consta hipótese de resolução de mérito. 
108079 Q911636
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública Supremo Tribunal Federal + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União. 
108080 Q911635
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.