Questão Q911637
2023 CONSULPAM TCM-PA
Direito Processual Civil Sentença Coisa Julgada no Processo Civil
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto • TCM-PA

Segundo o disposto no Código de Processo Civil brasileiro

Segundo o disposto no Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa na qual NÃO consta hipótese de resolução de mérito. 

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