A Assistência Social, como área de Política de Estado, deve ser compreendida nos seus fundamentos históricos e em interação com o conjunto das políticas sociais, bem como considerando o Estado Social que as opera. Atualmente, a Assistência Social tem como competência o estabelecimento de
A família está, atualmente, no centro das políticas de proteção social. Exemplo disso é a centralidade atribuída à família na política de Assistência Social. Assim sendo, as funções da família e das políticas sociais são
A inserção da política de Assistência Social na Seguridade Social aponta para seu caráter de política de Proteção Social. Entendendo-se Proteção Social como formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros, conforme posto na PNAS − Política Nacional de Assistência Social ela deve garantir segurança de
Os serviços de proteção social básica, conforme disposto na Política Nacional de Assistência Social, serão executados
O SUAS − Sistema Único de Assistência Social materializa o conteúdo da LOAS − Lei Orgânica de Assistência Social, define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de Assistência Social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede sócio-assistencial bem como os eixos estruturantes dessa política. Dentre esses eixos, podemos citar:
Considere o texto abaixo.
"(...) Visa o repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, como maneira de combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local."
O texto se refere
A centralidade sociofamiliar é estruturante para a Política de Assistência Social. Para o desenvolvimento de suas ações, é necessário reconhecer
O Sistema Único de Assistência Social − SUAS materizaliza o conteúdo da LOAS, cumprindo as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. Assim, os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:
Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da PNAS − Política Nacional de Assistência Social e do SUAS − Sistema Único de Assistência Social, nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial. São eles:
A PNAS − Política Nacional de Assitência Social deve garantir as seguintes seguranças:
