A Constituição Federal de 1988 estabelece cláusulas que...

Questão Q65978

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

Serviço Social Políticas Setoriais de promoção social

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

A Constituição Federal de 1988 estabelece cláusulas que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre elas, inclui-se

a permissão da diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.

a diferenciação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

o estabelecimento da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

a permissão de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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