As organizações da sociedade perderam espaço a partir da década de 80 para atuar diretamente no processo político em virtude do enfraquecimento de organizações civis ligadas a questões culturais, legais e associacionais.

A divisão de responsabilidades e de ações entre governo e sociedade tem possibilitado a construção de um novo espaço público, permitindo um novo papel a ser exercido pelos movimentos oriundos da sociedade civil.

A importância da participação da população na gestão pública tornou-se um discurso recorrente, em função de valores democráticos emergido com o processo de democratização e do debate acerca da incapacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.

A sociedade civil e sua intensidade organizacional teve um papel importante para a consolidação de práticas democráticas envolvendo governo e sociedade.

As redes sociais, tais como a Igreja Católica, o ecumenismo secular, a academia científi ca e as ONGs valorizavam a articulação entre os movimentos, com o objetivo de induzir os indivíduos a se sentirem sujeitos de suas próprias ações e a questionarem o processo convencional de representação política.

O Movimento Antiglobalização foi um fenômeno que imprimiu uma nova forma de atuação em redes de extensões globais e uma de suas características é a sua composição social heterogênea de redes e organizações variadas.

O processo de globalização desencadeou vários problemas socioeconômicos em diversas partes do globo e deu origem aos movimentos antiglobalização formados por distintas organizações da sociedade civil entre as quais se encontram sindicatos, movimentos ambientalistas, grupos indígenas, excluindo apenas Organizações Não Governamentais.

O associativismo baseado no conceito de participação cidadã se expressa, por exemplo, por meio de organizações internacionais como o Greenpeace ou local como a Campanha contra a Fome.

O Fórum Social Mundial é um evento de âmbito mundial, organizado por movimentos sociais com objetivo de celebrar a diversidade, discutir temas relevantes e buscar alternativas para questões sociais.

Os termos como cidadania planetária e sustentabilidade democrática surgiram na década de 1990, preconizando respeito às diferenças culturais.

A atuação em rede passou a ser uma das principais características dos movimentos sociais contemporâneos.

As redes mundiais de movimentos sociais antiglobalização utilizam formas de organização em rede, tecnologias e estratégias afi nadas com a era da informação para coordenar ações por meio da internet.

As redes referem-se a uma estratégia de ação coletiva, a uma forma de organização e de ação que considera fundamental a participação cidadã.

A nova cidadania está relacionada a uma nova movimentação social em variados níveis de espaços articulados.

As redes de movimentos sociais são organizações empiricamente delimitadas que conectam, de forma simbólica, solidária e estratégica, sujeitos individuais e atores coletivos somente em torno de uma identidade e conteúdos de lutas específicos.

O Fórum Social Mundial, bem como outros fóruns e redes transnacionais de organizações têm sido espaços que resistem ao debate de temas transversais relacionados a várias faces da exclusão social, e a demanda de novos direitos.

As redes, por serem multiformes, distanciam os atores sociais diversifi cados dos níveis locais aos mais globais, de diferentes tipos de organizações, e impossibilitam o diálogo da diversidade de interesses e valores.

A sociedade civil organizada do novo milênio tende a ser uma sociedade de redes organizacionais, de redes interorganizacionais e de redes de movimentos e de formação de parcerias entre as esferas públicas privadas e estatais.

Nas sociedades globalizadas, as lutas pela cidadania rejeitam as múltiplas dimensões do self, tais como: de gênero, étnica, de classe e regional.

Nos movimentos sob a forma de redes, as estruturas de poder inexistem.

Os movimentos sociais adotam formas de participação política, como a utilização do protesto com o fi m de fazer pressão sobre as instituições. Essas ações de protesto podem se concentrar no Estado nacional e em nível transnacional, contra atores internacionais.

A possibilidade de fazer parte de um movimento, envolver-se em uma ação coletiva, sem ter de automaticamente aderir a uma organização específi ca é uma característica peculiar das redes de movimento social.

A rede de movimento social pressupõe a identifi cação de sujeitos coletivos em torno de valores, objetivos ou projetos comuns e assumir um caráter “propositivo”, tendo em vista seu efeito multiplicador e difusor de novos valores e de empoderamento dos movimentos.

As redes de movimentos sociais impossibilitam a transposição de fronteiras territoriais, temporais e sociais.

A sociedade civil organizada do novo milênio tende a ser uma sociedade de redes – organizacionais, interorganizacionais – e de redes de movimentos e de formação de parcerias entre as esferas públicas, privadas e estatais, criando novos espaços de governança com o crescimento da participação cidadã.

todos os projetos sociais são formulados em relação aos benefi ciários diretos.

os projetos sociais produzem impacto positivo em outras pessoas, identifi cadas como benefi ciários públicos.

benefi ciários indiretos legítimos são os que não se consideram expressamente como população-objetivo, mas cujo favorecimento concorda com o espírito do projeto.

benefi ciários indiretos ilegítimos são favorecidos pelos projetos apesar de estarem fora do espírito dos mesmos.

benefícios públicos são aqueles incorporados não só pela população-objetivo, mas pela sociedade como um todo.

A família, como espaço de proteção e de socialização primária dos indivíduos, admite substituições.

A família é constituída por um núcleo de pessoas unidas apenas por laços de consanguinidade.

Os serviços, programas, projetos de atenção às famílias e indivíduos deverão ser executados sem o estabelecimento de parcerias com as entidades não governamentais de assistência social.

A família precisa de proteção pública, o que a coloca na condição de sujeito de direitos e não apenas de deveres.

Os indivíduos constituem o núcleo básico e matricial das seguranças assistenciais previstas na PNAS.

A descentralização diz respeito à distribuição de poderes, responsabilidades de encargos entre os três entes federados: União, Estados e Municípios, incluindo-se aí o Distrito Federal como um misto de Estado e de Município.

O estabelecimento de prioridades sociais leva em conta recortes de territórios que contenham populações com problemas, culturas e histórias similares.

A PNAS/2004 privilegia as demarcações geográficas tradicionais, estabelecendo prioridades sociais com base na heterogeneidade populacional.

Na defi nição da descentralização proposta, a ênfase recai na defi nição do espaço físico formal.

O desenho tradicional da rede de assistência social é funcional à descentralização proposta na PNAS/2004.

A Atenção Integral às famílias constitui um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

Os Centros de Convivência para Idosos constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

Os Programas de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

O Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com defi ciência constitui um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

Os Centros de Informação e Educação para o trabalho constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

O assistencialismo desde o Brasil colônia era ditado por valores e interesses que se confundiam com o dever moral, a vocação religiosa etc.

A constituição de 1988 considera a assistência social política pública de seguridade social, ao lado da Saúde e da Previdência.

A assistência social é fundamentalmente baseada na distribuição de benefícios e de serviços.

A segurança de sobrevivência (Política Nacional de Assistência Social - PNAS) será viabilizada por meio do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

A segurança de convívio (Política Nacional de Assistência Social-PNAS) diz respeito à restauração dos laços familiares e comunitários dos demandantes da assistência com fracos vínculos afetivos e sociais.