O Brasil tem uma política nacional de Defesa Civil que atribui orientações e diretrizes gerais de atuação das esferas governamentais referentes às demandas de saúde, assistência social, resgate e salvamento.

Na política nacional de Defesa Civil os desastres, ameaças e riscos são classifi cados de acordo com os seguintes critérios: quanto à evolução; quanto à intensidade e quanto a origem.

Para a Defesa Civil o desastre constitui, também, expressão social das vulnerabilidades, isto é, das incertezas geradas pelas instituições modernas.

As ações preventivas devem constituir o foco da Defesa Civil.

A Defesa Civil utiliza um modelo de gerenciamento de desastres vinculado à ideia de guerra, em que os civis indefesos devem ser protegidos dos ataques.

Os usuários de álcool e de drogas necessitam passar por uma profunda mudança comportamental.

As drogas estão associadas com o comportamento antisocial, no caso do álcool, ou criminoso, no caso das drogas ilícitas.

A redução da demanda de drogas exige a internação e o afastamento do usuário, do agente indutor.

A clínica significa acolher o paciente e a sua história e gerar um desvio para produzir uma outra possibilidade de existência .

A abordagem de redução de danos objetiva a abstinência dos usuários de álcool e de drogas.

As instalações fixas dos abrigos temporários estão constituídas por barracas de campanhas em áreas determinadas.

Os abrigos temporários são organizados pelo poder público em locais adaptados que possuem outro uso, como escolas, creches, etc. e são utilizados sob a alegação de que o problema é provisório.

O abrigo temporário adquire a conotação de área segura frente às ameaças do deslizamento, por exemplo, mas logo, com a aglomeração das pessoas no abrigo, os órgãos públicos o definem como área de risco, associado à epidemia, violência etc.

Os órgãos de Defesa Civil concebem o abrigo como uma fase de resposta e reabilitação enquanto o Estado concebe como cenário do desastre.

O fato de um município permitir a desterritorialização extrema, que se expressa pela vulnerabilidado do grupo afetado na perda da casa e do que ela implica para a família, sinaliza sua pouca capacidade em garantir uma condição humana a seus cidadãos.

Apoiar a capacidade local, identifi cando os grupos comunitários e as redes sociais e aproveitar as iniciativas comunitárias e de auto-ajuda.

Participar dos mecanismos de coordenação gerais e setoriais pertinentes.

Desagregar os dados da população, no mínimo segundo o sexo e a idade.

Coletar informações de forma sistemática, utilizando diversos métodos, quantitativos e qualitativos.

Priorizar ações que permitam salvar vidas, respondendo às necessidades básicas urgentes para a sobrevivência, imediatamente após o desastre.

O Projeto Esfera, ou simplesmente “Esfera”, foi lançado por um grupo de organizações não governamentais (ONG) humanitárias e pelo Movimento Internacional da Cruz Vermelha e da Média Lua Vermelha.

O Projeto Esfera objetiva a melhoria da qualidade das ações durante as respostas em casos de desastres e a prestação de contas sobre as ações implementadas.

O Esfera funda-se em duas convicções: que as pessoas afetadas por um desastre ou conflito armado têm direito a viver com dignidade e a receber assistência, e que devem ser tomadas todas as medidas cabíveis para aliviar o sofrimento humano.

A idade, o gênero ou a raça podem tornar as pessoas mais vulneráveis aos abusos e à discriminação, demandando medidas especiais de proteção e de assistência.

A Carta Humanitária do Esfera baseia-se em evidência empírica e representa o consenso, predominante em cada setor (abastecimento de água, seguridade alimentícia, nutrição e ajuda alimentícia, etc.) sobre as melhores práticas para dar respostas em casos de desastres.

A compreensão do risco exige elaboração de informações estatísticas em torno dos desastres, mapas de riscos e indicadores de vulnerabilidade e risco.

A experiência mostra que o alerta antecipado constitui um aspecto acessório para a redução do risco de desastres.

O desenvolvimento da resiliência, em face dos desastres, exige dos países medidas complexas e demasiadamente onerosas, difíceis de serem implementadas.

As ameaças naturais constituem o fator fundamental que explica a alta cifra de vítimas em muitos desastres, tais como terremotos ou enchentes.

O aumento da vulnerabilidade social frente às ameaças naturais está desvinculado da presença de mecanismos de seguridade e financeiros nas sociedades.

O Programa Bolsa Família é destinado às ações de transferência de renda sem condicionalidades.

O benefício básico do Bolsa Família é destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

A família é a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afi nidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

Nutriz é a mãe que esteja amamentando seu fi lho com até 6 (seis) meses de idade, para o qual o leite materno seja o principal alimento.

O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em sua composição adolescentes com idade entre dezesseis e dezessete anos.

Um dos pilares é a previdência básica que vai ao encontro da demanda dos servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às mulheres, não fazendo parte deste público atendido os trabalhadores rurais.

Um dos pilares é a previdência básica que atende os servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e empresas estatais de economia mista.

A previdência básica está relacionada ao Regime Geral de Previdência Social e administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Esta engloba: trabalhadores do setor privado, que são regidos pela CLT, trabalhadores rurais, contribuintes avulsos e outros.

A previdência complementar é aquela que se destina aos trabalhadores rurais que recebem benefícios sociais, às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, trabalhadores sob o regime CLT.

São três pilares: previdência básica, complementar e para os servidores públicos. A primeira, básica, destina-se às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, mulheres vítimas de violência.

Trata-se de uma política que visa garantir o bem-estar das comunidades tradicionais, incluindo pescadores e ciganos.

Por Povos Tradicionais, pressupõe-se a inclusão social, porém não exige uma infraestrutura básica.

Refere-se à sustentabilidade dos Povos Tradicionais cuja ação tem a meta de preservar as identidades e rituais.

A garantia dessa política pressupõe uma relação interministerial e uma ação interdisciplinar.

Visa a garantir o acesso ao território e aos recursos naturais.

visa a implementar incentivos fi scais e fi nanceiros aos povos e comunidades tradicionais pelos serviços ambientais por eles prestados nos seus territórios tradicionais e por sua gestão sustentável.

compromete-se em apoiar projetos cuja gestão pressupõe a sustentabilidade sem vincular-se ao calendário religioso e a outras questões de ordem religiosa.

compromete-se em apoiar projetos cuja gestão pressupõe a auto-sustentabilidade sem vincular-se ao calendário agrícola e religioso e a outros fatores que remetem ao conhecimento popular.

favorece a oportunidade da integração das organizações da sociedade civil, em prol das comunidades tradicionais, com duas esferas: federal e estadual.

o planejamento e ação não necessariamente pressupõem o levantamento sobre as crenças, calendários, rituais e inclusão destes conteúdos para o monitoramento e avaliação desta política.