Banca:
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Com referência ao serviço social e ao campo da saúde do trabalhador, julgue os itens subsequentes.
Entre os desafios profissionais no âmbito da saúde, incluindose a saúde do trabalhador, está o enfrentamento à ameaça, representada pela expansão da focalização e redução de financiamento público, ao projeto de reforma sanitária.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, com relação à prevenção do uso de álcool e outras drogas e ao tratamento de seus usuários.
Recomenda-se que as ações de prevenção ao abuso e à dependência de álcool e outras drogas na empresa tenham como foco o trabalhador e que sejam adotadas estratégias que visem à qualidade de vida, à preservação das relações interpessoais, à segurança e à produtividade.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, com relação à prevenção do uso de álcool e outras drogas e ao tratamento de seus usuários.
O Ministério da Saúde orienta que, para o tratamento de usuários de substâncias psicoativas, deve ser priorizada a internação em instituições fechadas, por, no mínimo, nove meses, para garantir a efetividade da intervenção.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, com relação à prevenção do uso de álcool e outras drogas e ao tratamento de seus usuários.
A explicação do consumo de drogas, sob o ponto de vista do modelo de doença, apoia-se na concepção da inexistência, ou de um forte abrandamento, da responsabilidade da pessoa que está doente sobre o que lhe acontece.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, com relação à prevenção do uso de álcool e outras drogas e ao tratamento de seus usuários.
O modelo jurídico-moral — que tem a finalidade de resolver a questão do uso de drogas impedindo o acesso a essas substâncias por meio da repressão ao tráfico — é frequentemente utilizado como forma de controle social.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, com relação à prevenção do uso de álcool e outras drogas e ao tratamento de seus usuários.
Entre os profissionais envolvidos no tratamento de usuários de substâncias psicoativas, constitui consenso recomendar que estes sejam tratados somente no que diz respeito ao uso de drogas, excluindo-se do tratamento outras necessidades.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, com relação à prevenção do uso de álcool e outras drogas e ao tratamento de seus usuários.
A Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas recomenda, nos ambientes de trabalho, a realização de práticas educativas que estimulem a percepção, a reflexão e a articulação das pessoas, de forma pragmática e responsável.
Banca:
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No que se refere ao programa de atenção básica à saúde/atenção primária à saúde e à estratégia de saúde da família (ESF), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
O programa de atenção básica à saúde caracteriza-se como um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual, com atenção centrada no procedimento, na intervenção clínica e no uso de recursos tecnológicos para o diagnóstico médico.
Banca:
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No que se refere ao programa de atenção básica à saúde/atenção primária à saúde e à estratégia de saúde da família (ESF), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
Entre os princípios do SUS, a integralidade destaca-se no modelo assistencial proposto na Política Nacional de Atenção Básica, na qual se reitera, entre vários outros aspectos, a responsabilidade dos serviços na integração de ações programáticas e na demanda espontânea.
Banca:
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No que se refere ao programa de atenção básica à saúde/atenção primária à saúde e à estratégia de saúde da família (ESF), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
As equipes do programa de saúde da família utilizam-se de ferramentas da vigilância em saúde na programação e no planejamento de suas ações, objetivando a melhoria do atendimento em saúde.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, referentes às políticas, às ações e aos programas de prevenção e tratamento na saúde coletiva no âmbito do SUS.
Ao atuar no âmbito da saúde mental, a equipe de saúde, incluído o assistente social, deve priorizar o modelo de internação hospitalar, conforme preconizado pelo movimento que sucedeu à reforma psiquiátrica.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, referentes às políticas, às ações e aos programas de prevenção e tratamento na saúde coletiva no âmbito do SUS.
O desenvolvimento de tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção constitui um dos objetivos da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, referentes às políticas, às ações e aos programas de prevenção e tratamento na saúde coletiva no âmbito do SUS.
O conceito de vigilância em saúde adotado pelo Ministério da Saúde abrange a vigilância e o controle das doenças transmissíveis, a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis, a vigilância da situação de saúde, a vigilância ambiental em saúde, a vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
Banca:
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Com o objetivo de apoiar a inserção da estratégia de saúde da família na rede de serviços e ampliar a abrangência, a resolubilidade, a territorialização, a regionalização, bem como a ampliação das ações do projeto de atenção primária à saúde no Brasil, o Ministério da Saúde criou o núcleo de apoio à saúde da família (NASF). Com relação a esse núcleo, julgue os itens seguintes.
O apoio matricial deve ser formado por um conjunto de profissionais que realizem suas ações exclusivamente com o usuário.
Banca:
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Com o objetivo de apoiar a inserção da estratégia de saúde da família na rede de serviços e ampliar a abrangência, a resolubilidade, a territorialização, a regionalização, bem como a ampliação das ações do projeto de atenção primária à saúde no Brasil, o Ministério da Saúde criou o núcleo de apoio à saúde da família (NASF). Com relação a esse núcleo, julgue os itens seguintes.
O apoio matricial apresenta duas dimensões de suporte: a assistencial e a técnico-pedagógica.
Banca:
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Com o objetivo de apoiar a inserção da estratégia de saúde da família na rede de serviços e ampliar a abrangência, a resolubilidade, a territorialização, a regionalização, bem como a ampliação das ações do projeto de atenção primária à saúde no Brasil, o Ministério da Saúde criou o núcleo de apoio à saúde da família (NASF). Com relação a esse núcleo, julgue os itens seguintes.
Segundo o Ministério da Saúde, as responsabilidades do NASF abrangem a população e a equipe de saúde da família, sendo o desempenho dos profissionais do NASF avaliado por indicadores de resultado da população e da ação dos profissionais da equipe de saúde da família.
Banca:
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Julgue os próximos itens, relativos aos indicadores de saúde e diagnóstico da situação de saúde no Brasil.
Estima-se que varie de 16% a 58% o percentual de mulheres vítimas de violência sexual que adquirem pelo menos uma DST, com taxas variáveis de infecção para cada agente específico.
Banca:
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Julgue os próximos itens, relativos aos indicadores de saúde e diagnóstico da situação de saúde no Brasil.
O indicador, índice que reflete uma situação existente a partir da relação entre variáveis, permite avaliar mudanças ou tendências e determinar o grau de cumprimento de metas.
Banca:
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Julgue os próximos itens, relativos aos indicadores de saúde e diagnóstico da situação de saúde no Brasil.
No Brasil, a taxa de mortalidade infantil de menores de um ano de idade mantém-se em contínua queda desde 1990, declínio este decorrente, segundo o Ministério da Saúde, de vários fatores, como, por exemplo, da redução contínua da fecundidade e do aumento do grau de escolaridade das mães.
Banca:
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Julgue os próximos itens, relativos aos indicadores de saúde e diagnóstico da situação de saúde no Brasil.
De acordo com pesquisas recentes, o índice de jovens brasileiros infectados por HIV tende a aumentar, a despeito do amplo conhecimento adquirido com relação à prevenção da AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis.
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Acerca do modelo de redução de danos, estratégia utilizada, na área de saúde pública, em intervenções junto a usuários de substâncias psicoativas, julgue os itens a seguir.
A política de redução de danos origina-se de intervenções de saúde pública, de base comunitária, na defesa dos dependentes químicos.
Banca:
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Acerca do modelo de redução de danos, estratégia utilizada, na área de saúde pública, em intervenções junto a usuários de substâncias psicoativas, julgue os itens a seguir.
Estudos comprovam que, por serem incompatíveis com as intervenções motivacionais, as estratégias de redução de danos aplicadas ao uso de tabaco, em geral, são inadequadas.
Banca:
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Acerca do modelo de redução de danos, estratégia utilizada, na área de saúde pública, em intervenções junto a usuários de substâncias psicoativas, julgue os itens a seguir.
Esse modelo, que se fundamenta na defesa da legalidade do uso de drogas, preconiza a atenção ao uso de drogas propriamente dito, categorizando o comportamento do usuário, de acordo com os padrões de normalidade.
Banca:
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A respeito das políticas de seguridade social e previdência social, julgue os itens que se seguem.
A adoção da seguridade social como concepção de proteção social tem origem diretamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a partir da afirmação de que toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.
Banca:
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A respeito das políticas de seguridade social e previdência social, julgue os itens que se seguem.
A seguridade social brasileira trazida à luz pela Constituição Federal de 1988 é responsável pela inclusão do Brasil no universo dos estados de bem-estar social.
Banca:
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Considerando o texto acima acerca da AIDS e as especificidades que a envolvem, julgue os itens que se seguem.
A estratégia da abordagem sindrômica das doenças sexualmente transmissíveis (DST) vem sendo adotada pelo Ministério da Saúde, por meio da realização do diagnóstico precoce e do tratamento adequado, com o objetivo de se reduzir o risco de disseminação e se prevenirem sequelas.
Banca:
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Considerando o texto acima acerca da AIDS e as especificidades que a envolvem, julgue os itens que se seguem.
Entre as políticas de saúde que visam ampliar o acesso ao diagnóstico da AIDS, inclui-se a testagem, que é realizada pelas redes laboratoriais, ofertada pelos serviços de saúde e caracterizada como compulsória para os indivíduos que apresentam alto grau de vulnerabilidade e risco.
Banca:
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A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue os itens de 99 a 105.
Para ampliar o acesso ao cuidado aos usuários de crack nos serviços de saúde, o Ministério da Saúde recomenda a homogeneização da abordagem aos usuários, tendo em vista as características da substância, bem como o fato de os referidos usuários, em sua totalidade, terem rompido com sua rede de relações sociais, familiares e de trabalho.
Banca:
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A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue os itens de 99 a 105.
A abordagem biopsicossocial do uso de drogas considera a importância da interação entre os fatores biológicos e farmacológicos da substância, a estrutura psíquica do indivíduo e os fatores culturais e sociais relacionados ao seu consumo.
Banca:
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A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue os itens de 99 a 105.
O plano integrado de enfrentamento visa promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional dos usuários de crack e outras drogas.
Banca:
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A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue os itens de 99 a 105.
A redução de danos, geralmente considerada por pesquisadores e profissionais da área como a forma mais racional e humanista de cuidado com a saúde pública, engloba conhecimentos das ciências médicas, da psicologia, das ciências sociais, entre outras áreas.
Banca:
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A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue os itens de 99 a 105.
A redução de danos tem como perspectiva central o entendimento de que as consequências do uso de drogas são sempre danosas; desse ponto de vista, preconiza-se que, em algum momento da história, o ser humano não mais usará drogas.
Banca:
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No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo as doações provenientes de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
Banca:
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No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
O projeto da reforma sanitária propõe uma relação diferenciada do Estado com a sociedade, para incentivar a presença de novos sujeitos sociais na definição da política de saúde, por meio de conselhos e conferências.
Banca:
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No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
Banca:
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No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS) dispõe acerca das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outros assuntos.
Banca:
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No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Em debate recente, cientistas sociais discutiram os modelos biomédico, religioso e jurídico de tratamento de dependentes de crack e concluíram que esses modelos culpabilizam o usuário, deixando de lado sua subjetividade e o contexto social específico.
Banca:
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No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Atualmente, no que se refere à atuação dos profissionais do serviço social junto a usuários de crack, recomenda-se o ensino de formas de redução de danos, medida de saúde pública que contribui para reforçar os direitos à cidadania plena.
Banca:
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No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Redução de risco e redução de dano são expressões similares, que podem ser usadas como sinônimos para a compreensão do conceito de redução de danos.
Banca:
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No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Com o advento da AIDS, associada aos graves problemas relacionados ao uso de drogas injetáveis, as concepções acerca do uso de drogas passaram a ter como foco principal o problema da dependência às drogas, orientando-se no sentido da prevenção ao uso de drogas.
Banca:
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No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Nos tratamentos em que se adota a estratégia de redução de danos, o projeto terapêutico de cada usuário deve estar atrelado a um contrato terapêutico, e, caso o usuário não cumpra esse contrato, é recomendável efetivar seu desligamento e encaminhá-lo a outro serviço de natureza distinta.
Banca:
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No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Na literatura especializada, é consenso que a estratégia de redução de danos adotada na abordagem de usuários tardios transmite uma mensagem de descrença quanto à possibilidade de se interromper o uso de drogas.
Banca:
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A criação do Conselho de Seguridade Social, na década de 90 do século passado, contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de seguridade social.
Os objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social e o escopo da seguridade dependem do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, independentemente das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.
Banca:
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A criação do Conselho de Seguridade Social, na década de 90 do século passado, contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de seguridade social.
A adoção das políticas de seguridade social representa uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético, pois, do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é, de certa forma, negar as necessidades do capital.
Banca:
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A respeito das análises relativas ao universo do trabalho e da saúde do trabalhador, julgue os itens que se seguem.
As políticas públicas da saúde e segurança no trabalho apresentam dimensões sociais voltadas para as demandas por saúde reivindicadas pelo trabalhador nos serviços e nas dimensões técnicas que pressupõem a utilização dos conhecimentos e das tecnologias adequadas, para respostas eficazes aos problemas apresentados.
Banca:
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A respeito das análises relativas ao universo do trabalho e da saúde do trabalhador, julgue os itens que se seguem.
As mudanças ocorridas no universo do trabalho não apresentam consequências na saúde do trabalhador, por estarem desvinculadas da estrutura do trabalho e das relações sociais estabelecidas por esse segmento.
Banca:
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Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.
A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que deve considerar as condições de segurança do estabelecimento, dos usuários e dos profissionais da instituição.
Banca:
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Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.
Na proposta de reorganização do modelo de atenção à saúde mental, a estratégia do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) objetiva contribuir com a progressiva desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais.
Banca:
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos diferentes modelos de proteção social. Os modelos que têm como fundamento de aglutinação e sustentação o ideal de solidariedade social e justiça vêm sendo fortalecidos na concepção de direito à saúde pelo chamado consenso de mercantilização da saúde.
Banca:
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Julgue os próximos itens no que concerne à assistência social.
A promoção da integração ao mercado de trabalho não se insere entre os objetivos da assistência social, que visa, sobretudo, proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.
Banca:
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Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios garante que os benefícios e serviços devem ser idênticos para toda a população, sem distinção entre urbana e rural.
Banca:
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Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A diversidade das bases de financiamento é fundamental para a estrutura da seguridade social, incidindo sobre empregadores, trabalhadores, e obrigando a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem recursos fiscais ao orçamento da seguridade social.
Banca:
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir.
A assistência social tem como objetivos a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Banca:
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir.
A assistência social tem como princípio a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
Banca:
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As categorias e as estratégias de ação em serviço social são construções teórico-metodológicas que advêm da fecundação da história pela prática e pela teoria. Elas constituem um repertório profissional para a intervenção que não é deduzível de uma teoria abstrata, mas implica uma acumulação de experimentações controladas por um saber sistemático, combinando investigações quantitativas e qualitativas com as suas análises críticas.
A partir do texto acima, julgue os itens subsequentes com relação à prática profissional do assistente social na saúde pública.
Banca:
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As categorias e as estratégias de ação em serviço social são construções teórico-metodológicas que advêm da fecundação da história pela prática e pela teoria. Elas constituem um repertório profissional para a intervenção que não é deduzível de uma teoria abstrata, mas implica uma acumulação de experimentações controladas por um saber sistemático, combinando investigações quantitativas e qualitativas com as suas análises críticas.
A partir do texto acima, julgue os itens subsequentes com relação à prática profissional do assistente social na saúde pública.
Banca:
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A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.
Cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social gerir o Fundo Nacional de Assistência Social.
Banca:
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A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.
Para fins de reconhecimento do direito aos benefícios de prestação continuada, considera-se família para cálculo da renda per capita, o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, desde que vinculados por laços consanguíneos.
Banca:
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A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.
As conferências de assistência social são instâncias de discussão e consulta acerca da política de assistência social.
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O Programa Bolsa Família (PBF) integra o programa Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada ao promover a segurança alimentar e nutricional e ao contribuir para a erradicação da extrema pobreza e a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
O PBF é um direito social universal garantido pela LOAS.
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O Programa Bolsa Família (PBF) integra o programa Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada ao promover a segurança alimentar e nutricional e ao contribuir para a erradicação da extrema pobreza e a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Uma das atribuições das instâncias de controle do PBF consiste em verificar se o poder público local oferece serviços adequados de cultura e lazer para o cumprimento das condicionalidades e se as famílias têm acesso a tais serviços.
Banca:
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No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.
Uma das iniciativas do programa Mais Saúde: um Direito de Todos é a criação dos núcleos de apoio à saúde da família, que contam com equipes mínimas de cinco profissionais de ocupações não coincidentes, entre eles o assistente social.
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No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.
O benefício de prestação continuada na escola restringe seu objetivo a garantir o acesso e a permanência no sistema educacional das crianças na faixa de 0 a 7 anos de idade e dos portadores de deficiência.
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Com relação à redução de danos (RD), julgue os itens que se seguem. RD é um conjunto de estratégias práticas voltadas para o campo do uso de drogas que preconizam a interrupção do seu consumo e visam a reduzir danos, biológicos, sociais, econômicos e culturais desse uso.
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Com relação à redução de danos (RD), julgue os itens que se seguem. De acordo com a RD, a prática da drogadição obedece a um padrão estabelecido com relação à motivação dos usuários.
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o trabalho do assistente social, julgue os próximos itens.
A tensão existente entre as ações tradicionais da saúde e as novas proposições do SUS não interfere no âmbito de atuação profissional do serviço social, visto que seu objeto de atuação profissional são as manifestações da questão social.
Banca:
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Acerca dos conceitos centrais e demais aspectos associados ao fenômeno da violência sexual infanto-juvenil, julgue os itens de 104 a 115. A partir do modelo multicausal, a violência sexual doméstica compreende o fenômeno como produto da inter-relação entre diversos aspectos, entre eles características patológicas, histórico de abuso, vitimização e fatores situacionais de estresse.
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Acerca dos conceitos centrais e demais aspectos associados ao fenômeno da violência sexual infanto-juvenil, julgue os itens de 104 a 115. A argumentação apresentada pelos estudiosos parajustificar o uso da denominação criança prostituída tem como base o fato de que esse tipo de violência está necessariamente vinculado ao lucro e ao prazer, sem a presença de um intermediário.
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Acerca dos conceitos centrais e demais aspectos associados ao fenômeno da violência sexual infanto-juvenil, julgue os itens de 104 a 115. Considera-se que o protocolo de Palermo apresenta importantes avanços quanto ao conceito de tráfico de pessoas, pois recomenda o reconhecimento e a valorização do consentimento dado pela vítima de tráfico, por considerar esse um aspecto relevante.
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Acerca dos conceitos centrais e demais aspectos associados ao fenômeno da violência sexual infanto-juvenil, julgue os itens de 104 a 115. Considerando que o disque-denúncia nacional tem como foco de atuação a proteção da criança e do adolescente vitimizados, deve-se privilegiar o conselho tutelar no encaminhamento das denúncias e, sempre que possível, informar a denúncia ao Ministério Público para que este proceda ao monitoramento.
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Acerca dos conceitos centrais e demais aspectos associados ao fenômeno da violência sexual infanto-juvenil, julgue os itens de 104 a 115. Nos casos em que há privação de liberdade, como cárcere privado e(ou) escravidão, crueldade por meio de torturas e situação de flagrante, recomenda-se adotar os critérios de classificação de denúncias urgentes.
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Acerca dos conceitos centrais e demais aspectos associados ao fenômeno da violência sexual infanto-juvenil, julgue os itens de 104 a 115. Estudos mostram que, na maioria das vezes, o abuso sexual ocorre quando há uma relação de confiança e de poder entre o abusador e a criança ou o adolescente, como alguém da própria família, e inclui também atos libidinosos e estupro.
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Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.
A nova política de assistência social que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), diferentemente da dimensão genérica considerada pela LOAS, enfatiza a centralidade da família nas ações socioassistenciais.
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Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.
O Sistema Único de Saúde foi regulamentado pela Lei n.º 8.080/1990, e isso foi possível, também, pela existência de uma tradição internacional baseada em princípios comuns, tais como o direito universal à saúde e o financiamento público pelo Estado.
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A respeito dos diferentes pontos de vista relativos ao pobre, à pobreza e à política social correspondente, julgue os itens subseqüentes.
As políticas sociais seletivas ganham importância central no contexto do paradigma liberal, em que são aliadas do mercado e não uma forma de proteção contra ele.
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Julgue os próximos itens, que versam acerca da seguridade social.
A seguridade social não se confunde com seguro social ou previdência social, nem a estes se restringe, já que, nela, estão presentes pelo menos três elementos: seguros, assistência médica e auxílios assistenciais.
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Julgue os próximos itens, que versam acerca da seguridade social.
O conceito de seguridade social vem sendo impossibilitado de operacionalizar-se, uma vez que as políticas que deveriam compor organicamente esse sistema não funcionam como um corpo integrado nem recebem tratamento igualitário.
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Julgue os próximos itens, que versam acerca da seguridade social.
O RGPS brasileiro, integrante da previdência básica, é responsável pelo atendimento obrigatório aos servidores públicos civis, em níveis federal, estadual e municipal.
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Julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
Os centros de referência de assistência social (CRAS) são espaços físicos públicos e estatais, que se configuram em unidades efetivadoras da referência e contra-referência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e de referência para os serviços das demais políticas públicas.
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Julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
A compreensão de que as situações vividas pelos sujeitos que demandam a política de assistência social têm a mesma raiz estrutural e histórica na desigualdade de classe, exige do assistente social em sua intervenção profissional a adoção de abordagens centradas nas necessidades sociais como problemas individuais.
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Julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
A proteção social especial refere-se ao conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios destinados às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e(ou) psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
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Julgue os itens subsecutivos, referentes à seguridade social no Brasil.
A concepção de seguridade social na forma da Constituição Federal de 1988 constitui um amplo conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos sociais: a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança e a previdência social universal.
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Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2007, sobre infecção pelo HIV e por sífilis apontam a prevalência de 0,41% de infecção pelo HIV em gestantes, estimando-se que 12.456 recém-nascidos sejam expostos ao HIV por ano, bem como a prevalência de sífilis em parturientes na proporção de 1,6%, correspondendo a aproximadamente quatro vezes mais que a infecção pelo HIV.
Com base no texto apresentado, julgue os itens seguintes
O aumento proporcional de casos de AIDS devido a transmissão heterossexual ocorre igualmente entre as mulheres e os homens, com taxas de incidência crescentes, particularmente na população mais escolarizada, caracterizando-se, assim, um problema de saúde pública.
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O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.
A denúncia de irregularidades com relação à LOAS (conselhos, planos e fundos) deve ser representada ao Ministério Público estadual, no âmbito dos estados e dos municípios, ou ao federal, no caso da União e do Distrito Federal
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O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
A seguridade social obedece a um conjunto de princípios que possuem, entre si, uma hierarquia, todos voltados para os valores da justiça e do bem-estar social; entretanto, o princípio da solidariedade é a diretriz na qual se inspira para a provisão de recursos financeiros.
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O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
As últimas reformas da previdência social foram marcadas pela uniformização dos direitos, bem como pelo fortalecimento destes na perspectiva da cidadania.
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O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Os espaços de participação e controle social e democrático, previstos na CF, foram dinamizados com a criação de diversos conselhos de política e defesa de direitos, e, entre estes, papel importante pode ser ressaltado quanto ao atual desempenho do Conselho Nacional de Seguridade Social.
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O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
O modelo de proteção social brasileiro fundamenta-se na idéia da "cidadania regulada", e tal característica é reconhecida pelo controle das empresas privadas sobre os seus trabalhadores.
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A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
O controle social previsto no PBF está relacionado à participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão e na execução de políticas e programas públi...
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Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos itens.
Conforme determinação legal, o SUS conta com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de saúde, convocada a cada quatro anos, e conselho de saúde, que possui caráter permanente e deliberativo.
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Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos itens.
O trabalho da equipe de saúde da família deve-se orientar pelos seguintes princípios: promover a família como núcleo básico de abordagem para a saúde e atender, preferencialmente, a população cadastrada.
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Acerca dos programas relativos à segurança alimentar e nutricional desenvolvidos pelo MDS, julgue os itens que se seguem.
A distribuição de cestas básicas faz parte da agenda do MDS. No entanto, atinge apenas grupos específicos em situações emergenciais, como, por exemplo, famílias vítimas de calamidade pública.
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Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.
A sociedade civil tem papel fundamental na participação da gestão pública e da formulação e implementação de políticas e programas públicos, sendo essa participação considerada como ação de controle social.