Questões de Concurso de Serviço Social

1 Q953488

Serviço Social Serviço Social na Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

Ano: 2023

Banca: (COSEAC)

NÃO constitui uma das ações asseguradas às universidades no exercício da sua autonomia:

A Criação, expansão, modificação e extinção de cursos. B Elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes. C Firmar contratos, acordos e convênios. D Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos. E

Estabelecer o número de dias letivos e de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.

2 Q953487

Serviço Social Serviço Social na Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

Ano: 2023

Banca: (COSEAC)

Segundo o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, os quais terão representantes do(dos)

A Ministério da Educação. B governo federal e da comunidade acadêmica. C órgãos de fomento à pesquisa. D membros do conselho nacional de educação. E segmentos da comunidade institucional, local e regional.

3 Q1073305

Serviço Social Serviço Social na Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

Ano: 2022

Banca: IBADE

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação atribuiu grande relevância à educação infantil ao incluir no sistema educacional:

A as creches comunitárias como estratégia de aumentar a oferta de vagas, mesmo sem vínculo com a rede escolar oficial.
B a concepção da fase pré escolar como uma fase anterior e fundamental para o processo ensino aprendizagem da criança.
C a superação das carências nutricionais e de cuidado a partir da entrada na escola.
D o atendimento integral de crianças de 0 a 3 anos nas creches.
E a pré escola como local assistencial para crianças pequenas.

4 Q1073206

Serviço Social Serviço Social na Educação Política Educacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

Ano: 2022

Banca: FEPESE

No que diz respeito à Educação voltada para Pessoas com Necessidades Especiais, é correto afirmar:

A A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) determina a proibição da negação das matrículas por parte das escolas, mas permite a cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência. B A Política Nacional de Educação Especial foi criada em 2006 com o objetivo de projetar a educação inclusiva como um marco regulatório para a garantia da matrícula das pessoas com deficiência na escola comum. C O Atendimento Educacional Especializado (AEE) foi criado com o objetivo único de organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação das barreiras para a plena participação dos estudantes com deficiência. D A Política Nacional de Educação Especial tem como propósito estabelecer diretrizes para criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar. E Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência nas escolas comuns e o atendimento educacional especializado deve ser ofertado apenas em horários diferenciados dos outros alunos.

5 Q1073116

Serviço Social Serviço Social na Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) prevê

A educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade. B a manutenção, pelo poder público municipal, de instituições de educação infantil e de ensino fundamental, médio e superior. C educação básica obrigatória e gratuita apenas dos quatro anos aos dezesseis anos de idade. D acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os tenham concluído na idade própria. E vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da família de toda criança a partir dos três anos de idade.

6 Q1072627

Serviço Social Serviço Social na Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.

7 Q1072626

Serviço Social Serviço Social na Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.
A educação como dever da família e do Estado tem como uma de suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando.

8 Q1072532

Serviço Social Serviço Social na Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

Ano: 2022

Banca: UNIOESTE

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando que, no decorrer dos tempos, surgem necessidades de inclusão e exclusão de alguns artigos previstos nas leis, a LDB/1996 incluiu alterações em seu texto, no ano de 2021, quando da aprovação das Leis de nº 14.164, de 10 de junho de 2021, e de nº 14.191, de 03 de agosto de 2021.
Tomando a LDB/1996 e as Leis aprovadas em 2021 como referência, é CORRETO afirmar que tais Leis contêm as seguintes ementas:

A Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher; Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. B Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade; Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental. C Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade; Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos. D Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. E Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências; Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

9 Q1072265

Serviço Social Serviço Social na Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

Ano: 2022

Banca: IBADE

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser ofertado:

A em redes especiais voltadas a esse público específico.
B preferencialmente na rede regular de ensino.
C em instituições filantrópicas como já é tradicional no país.
D em unidades que contem com aparato para reabilitação social e cognitiva.
E em escolas acessíveis naquelas localidades que disponham desta infraestrutura.

10 Q1071324

Serviço Social Serviço Social na Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

Ano: 2022

Banca: FGV

A Lei nº 12.711/2012 define percentuais de vagas nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e alunos egressos de escolas públicas, entre outras categorias.
Esta legislação baseia-se na necessidade de redistribuir bens e direitos com vistas a reparar desigualdades históricas e produzir maior igualdade social, adotando a modalidade de

A restauração social. B reserva de vagas. C acessibilidade. D equidade. E igualdade de oportunidades.

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