A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB)

A educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade. B a manutenção, pelo poder público municipal, de instituições de educação infantil e de ensino fundamental, médio e superior.  C educação básica obrigatória e gratuita apenas dos quatro anos aos dezesseis anos de idade. D acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os tenham concluído na idade própria.  E vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da família de toda criança a partir dos três anos de idade.