Questão Q1072627
2022 CESPE / CEBRASPE FUB
Serviço Social Serviço Social na Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social • FUB

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileir

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.  

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