Questões sobre NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho (Portaria n.º 3.214/1978 do MTE são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

O EPI, de fabricação nacional ou importado, pode ser posto à venda ou utilizado mesmo sem a indicação do certificado de aprovação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.

À luz da legislação referente a segurança e medicina do trabalho, julgue os itens de 73 a 78. Nesse sentido, considere que a sigla MTE, sempre que utilizada, se refere ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente, equipamento de proteção individual (EPI) adequado ao risco a que ele estiver exposto e em perfeito estado de conservação e funcionamento, mesmo que as medidas de ordem geral ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Considerando que, para a organização de um canteiro de obras, diversos processos de controle e de acompanhamento do andamento dos serviços, bem como normas reguladoras (NR), devem ser observados, julgue os itens a seguir.

De acordo com a NR que regulamenta seu uso, o equipamento de proteção individual (EPI) deve apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação. Caso isso não seja possível, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do certificado de aprovação.

A respeito de análise, parecer, testes e ensaios dos equipamentos de proteção, julgue os itens que se seguem.

Todo equipamento de proteção, nacional ou importado, deve, obrigatoriamente, passar por ensaio em laboratório brasileiro, não sendo aceitos os ensaios realizados por laboratório de organismo estrangeiro.

A respeito de análise, parecer, testes e ensaios dos equipamentos de proteção, julgue os itens que se seguem.

O manual de instruções de EPI destinado à proteção em trabalhos ou manobras em instalações elétricas deve conter informações relativas à periodicidade dos ensaios dielétricos a que o EPI deverá ser submetido.