Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

noções da Lei Orgânica da Saúde, da Consolidação das Leis do Trabalho, da Consolidação das Leis da Previdência Social e implicações na esfera civil e criminal do acidente de trabalho.

toxicologia ocupacional, estudo do ambiente, das condições de trabalho, princípios gerais da higiene do trabalho e noções de ecologia e gestão ambiental.

noções sobre a legislação trabalhista e previdenciária relativa aos acidentes do trabalho, direção defensiva, noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes dos riscos existentes na empresa.

princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos, metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho e noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção.

estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo, noções sobre primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios e organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

a responsabilidade pela capacitação dos membros da CIPA de empresas contratadas é solidária entre empresas contratantes e contratadas que, sempre que possível, devem unificar os cursos de formação de membros de CIPA.

as empresas contratantes e contratadas, que atuam num mesmo estabelecimento, deverão implementar de forma hierarquizada medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

a empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento, pelas contratadas que atuam em seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.

a empresa contratante deverá fornecer à empresa contratada o mapa de riscos relativo aos ambientes comuns do ambiente de trabalho de seus empregados e dos trabalhadores terceirizados do estabelecimento.

para contratos superiores a 24 meses, a empresa contratada deverá compartilhar o calendário de renovação da CIPA da empresa contratante, permitindo a formação integrada e atuação conjunta das Comissões do estabelecimento.

algumas empresas que têm a característica de permanente variação na frente de trabalho, como as pedreiras, estão desobrigadas de elaborar o mapeamento, devendo apresentar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

sua origem se deu na indústria de extração de carvão mineral na França, em função da alta rotatividade da mão-de-obra e da necessidade de formação intensiva de novos trabalhadores para as minas subterrâneas daquele país.

sua introdução no meio prevencionista brasileiro deveuse a técnicos do Ministério da Previdência, que trouxeram a metodologia da indústria automobilística italiana e a adaptaram às características de nosso país.

após discutido e aprovado pela CIPA, o mapa completo ou setorial deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para os trabalhadores.

o parâmetro determinante para o dimensionamento dos círculos representativos da intensidade dos riscos é a percepção dos trabalhadores expostos, de maneira que à CIPA não cabe saber sobre os levantamentos ambientais já realizados no local.

que prioriza os chamados antecedentes – estado, pois o acidente, efetivamente, não pode ser explicado sem a existência de fatores estruturais no ambiente de trabalho.

em que a unidade de análise é a tarefa, entendendo-se como tal a parte do trabalho desenvolvida por um determinado indivíduo no sistema de produção de bens ou serviços considerado.

que, segundo os pesquisadores franceses, não se mostra adequado para acidentes graves ou fatais por razões de ordem penal e pela situação emocional dos trabalhadores após eventos dessa natureza.

que tem na etapa de coleta de dados o papel determinante do analista que, exercitando sua capacidade de julgamento, promoverá o registro apenas dos antecedentes que efetivamente compareceram na dinâmica do acidente.

que se assemelha à árvore de falhas pelo fato de ter o produto da análise formalizado em um diagrama, composto por grafos conexos e estruturado com suporte da álgebra boleana.

se for empreendida com uma visão sistêmica, pode contribuir para a geração de subsídios que propiciem melhoria no gerenciamento de riscos, como a identificação de fatores de riscos pouco evidentes.

a documentação adequada de cada acidente é condição necessária à formulação de eventuais questionamentos que o empregador queira apresentar à Previdência Social em face do Nexo Técnico Acidentário – NTA.

constitui uma das atividades mais importantes dos profissionais integrantes do SESMT por permitir a correta identificação e, por conseqüência, adequada responsabilização dos envolvidos nos acidentes.

sua realização, de maneira continuada, irá permitir bem caracterizar o padrão de comportamento da população do estabelecimento frente à política de prevenção praticada pela organização, identificando eventuais desvios e seus autores.

particularmente nos casos de acidentes mais graves, em que pode haver implicações civis e criminais, o relatório da investigação constitui peça importante do inquérito que será aberto pela autoridade policial.