Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

De acordo com a legislação vigente, é dever da empresa comunicar a ocorrência do acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao do infortúnio e, em caso de morte, comunicar

Considerando que, para a organização de um canteiro de obras, diversos processos de controle e de acompanhamento do andamento dos serviços, bem como normas reguladoras (NR), devem ser observados, julgue os itens a seguir.

Conforme a NR que regulamenta a sua constituição, a comissão interna de prevenção de acidentes deve ser composta por representantes titulares e suplentes do empregador, designados por este, e dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, entre os empregados interessados.

Determinada empresa construiu, para instalação de uma subestação, um canteiro de obras para atendimento de 131 empregados, de ambos os sexos, por período estimado em 14 meses. Esse canteiro disporá de almoxarifado, oficina eletromecânica, área de lazer, refeitório e alojamento, entre outros elementos de produção. A área destinada a armazenamento de cilindros de gases inflamáveis foi demarcada com a palavra CUIDADO, na cor vermelha, inserida em fundo branco, como medida de segurança preliminar.

A respeito dessa situação e considerando as normas de segurança do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes.

Devido ao prazo de execução da obra, a empresa está desobrigada de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Considerando as afirmações abaixo sobre a constituição da CIPA, assinale a alternativa CORRETA.

I. A CIPA deve ser constituída por estabelecimento.

II. A CIPA deve ser constituída por empresas que possuam empregados com vínculo de emprego regidos pela CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas e também para servidores públicos.

III. No caso de empresas prestadoras de serviços deverão constituir CIPA considerando como estabelecimento o local onde os trabalhadores atuam.

“A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.” Baseando-se nesta afirmativa, assinale a alternativa correta.