Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A CAT de reabertura é emitida quando do reinício de tratamento ou de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença com benefício cessado. Não é considerada CAT de reabertura a situação de simples assistência médica ou de afastamento com menos de trinta dias consecutivos.

De acordo com a NR n.º 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento, as empresas privadas e públicas, as sociedades de economia mista, os órgãos da administração direta e indireta, as instituições beneficentes, as associações recreativas e as cooperativas.

Com relação à NR 9, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), julgue os itens a seguir.

Os membros da CIPA devem realizar a fase de reconhecimento de riscos, prevista no PPRA da empresa.

Um empregado de uma empresa do ramo de construção civil, no desempenho de suas atividades, sofreu acidente ao manusear uma serra circular sem o uso de equipamentos de proteção, lesionando seriamente seu polegar esquerdo. Depois de 20 dias de afastamento, o empregado retornou às suas atividades normais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No contexto do ocorrido, não se questiona a existência de culpa, porquanto a demonstração do dano e do nexo causal é suficiente para estabelecer a obrigação de indenizar, pois a atividade oferece risco acentuado à integridade física do trabalhador.