Cabe ao empregador, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, disponibilizar a realização periódica de exames médicos de controle durante, no mínimo, 30 (trinta) anos, sem custos aos trabalhadores: 

As informações de carcinogenicidade da substância normalmente são fornecidas segundo um código de classificação dado por instituições como a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (International Agency for Research on Cancer – IARC) e a American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH), que periodicamente atualizam suas listas. O benzeno e as fibras de asbestos, por exemplo, estão classificados como Grupo:

Dentre os instrumentos legais norteadores da promoção e proteção da saúde do trabalhador estão as NR da Portaria/MTb n.º 3.214/1978, exceto:

O decreto 3.048 regulamenta as situações em que é concedido o auxílio-acidente. Qual das alternativas a seguir NÃO se enquadra na relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de vinte e cinco por cento prevista no art. 45 deste regulamento:

Segundo a NR–7 o exame demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

Entre as principais regras da NR 5 estão os seguintes pontos, exceto:

Os exames médicos ocupacionais dos empregados em mergulho profissional devem ser realizados: 

Segundo a NR7 os equipamentos utilizados para realização de Radiografias de Tórax para Apoio ao Diagnóstico De Pneumoconiose devem possuir as seguintes características: 

Assinale a alternativa correta em relação à Silicose – doença ocupacional que afeta os trabalhadores que inalam sílica livre por longo período de exposição, em geral superior a dez anos e caracteriza-se por fibrose progressiva do parênquima pulmonar.

    Servidora pública taquígrafa, 55 anos de idade, destra, após 25 anos de trabalho, desenvolveu importante tenossinovite dos dedos da mão direita. Posteriormente, evoluiu com diminuição de sensibilidade nos 4.º e 5.º quirodáctilos e, ao exame, verificou-se dificuldade para fazer a ligação completa entre o 1.º e o 5.º quirodáctilos. Foi readaptada para cargo sem risco ergonômico e aposentou-se por tempo de serviço com 30 anos de exercício do referido trabalho. Três anos após sua aposentadoria, apresentou câncer de mama.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativos à legislação previdenciária específica e à conduta médico-pericial.  

A readaptação do cargo da servidora atende ao princípio ergonômico de adequação das suas condições psicofisiol... Ver mais