O decreto 3.048 regulamenta as situações em que é conced

A Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta. B Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores. C Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível. D Alteração das faculdades mentais com baixa perturbação da vida orgânica e social. E Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.