Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

#Questão 956030 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Máxima, 2023, Prefeitura de Jaguaraçu - MG, Agente Comunitário de Saúde

#Questão 956045 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Máxima, 2023, Prefeitura de Jaguaraçu - MG, Agente Comunitário de Saúde

Em consonância com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

B) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

C) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com ou sem expressa concordância do paciente e de sua família.

D) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

#Questão 956046 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Máxima, 2023, Prefeitura de Jaguaraçu - MG, Agente Comunitário de Saúde

#Questão 956732 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, COSEAC, 2023, UFF, Residência em Anatomia Patológica Veterinária

Tendo em vista a legislação vigente, assinale a opção correta.

A) A Lei nº 8.142/90 dispõe apenas sobre os Conselhos de Saúde, apontando para o controle governamental sob a responsabilidade da União.

B) A Lei nº 10.424/2002 dispõe sobre a política nacional da criança e do adolescente, cria o Estatuto da criança do adolescente e dá outras providências.

C) A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no âmbito da atenção primária em saúde.

D) A Lei nº 9.836/99 acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

#Questão 956735 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, COSEAC, 2023, UFF, Residência em Anatomia Patológica Veterinária

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