Questões de Relações Internacionais da ESAF

toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro, o qual se faz simultânea e exclusivamente pelos órgãos ligados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à Secretaria da Receita Federal

no caso de mercadoria selecionada para controle do correspondente valor aduaneiro declarado, o importador não precisa apresentar declaração de valor aduaneiro, bastando, como documento comprobatório da posse do bem, o recibo da compra efetuada.

o controle do valor aduaneiro declarado abrange todos os bens importados, sendo que, na ocorrência de discrepância entre o valor declarado e o valor de referência da Receita Federal, prevalece aquele

softwares pagam 60%(sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal. Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal, o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.

Na hipótese de utilização dos correios, para bens de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos), o imposto será pago no momento da retirada do bem, na agência dos correios, mediante as formalidades aduaneiras de praxe.

o aumento no volume e na velocidade dos fluxos financeiros internacionais foi desprezível para produzir aumento na interdependência econômica, sobretudo quando comparado ao aumento do comércio global.

a Organização Mundial do Comércio, criada ao final da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), promoveu sucessivas reduções tarifárias, a partir de meados dos anos 80, ao aplicar o mecanismo de solução de controvérsias.

o ritmo de crescimento das taxas de comércio e das trocas financeiras internacionais intensificou- se, de início, pela adoção do padrãoouro, cuja conversibilidade em dólares americanos foi garantida pelo governo dos Estados Unidos até o segundo choque do petróleo.

embora tendente a liberalizar o comércio global, o sistema GATT discriminava a favor dos países desenvolvidos, como ilustrou a redução de tarifas para bens industrializados durante a Rodada Uruguai, muito maior, em termos percentuais, no caso dos países em desenvolvimento.

a globalização econômica que se observou no século XX é um processo complexo, que permitiu a países emergentes como de Taiwan e da Coréia do Sul ascender a altos níveis de desenvolvimento, ao passo que outras economias perpetuaram sua condição marginal na economia mundial, com perversas implicações sociais

o governo argentino contou com firme apoio do Fundo Monetário Internacional e do governo dos Estados Unidos para renegociar os títulos de sua dívida pública no mercado internacional.

o recurso ao mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL foi fundamental para resolver os problemas de liquidez do governo no curto prazo da compra efetuada

fruto do processo de globalização, os ataques especulativos que subjugaram a economia argentina são típicos desse estágio do sistema capitalista, de modo que o governo argentino, por ser responsável por uma economia pequena, poderia ter feito muito pouco para evitar a crise.

ao desvalorizar sua moeda em 300% (trezentos por cento), o governo argentino rapidamente teve condição de reorientar os fluxos de investimentos, retomando o pagamento de sua dívida no mercado internacional.

observou-se, na verdade, uma mudança de regime cambial na Argentina, que tentara controlar a inflação, nos últimos anos, por meio de um sistema conhecido por currency board, com base na qual se fixa o valor da moeda do país em relação à moeda de outro país.

os recursos do BID financiam projetos de desenvolvimento dos países do continente americano, não podendo ser utilizados em programas de ajuste estrutural

os empréstimos somente são concedidos a países da região cujo sistema de governo seja uma democracia multipartidária

os recursos do BID também podem ser utilizados para financiar projetos do setor privado.

os recursos do BID só podem ser usados para financiar governos de países do continente americano, na proporção das cotas destes depositadas no Banco.

decidiu-se criar, no seio do BID, a Associação de Desenvolvimento Internacional, com vistas a fomentar o auxílio a pequenas e médias empresas exportadoras.

o preço das ações raramente guarda relação quer com as condições estruturais da economia do país, quer com as das empresas cujo capital representam, por serem basicamente fruto de especulação e das condições de mercado.

ações são títulos que representam o capital social de uma empresa; dividem-se basicamente em dois tipos: ordinárias, que dão ao titular a prioridade na distribuição de dividendos, e preferenciais, que dão ao titular o direito a voto

no mercado de ações negociam-se apenas títulos que já foram emitidos, sendo, portanto, secundários; emissões primárias são conhecidas como negócios de balcão e têm lugar no âmbito do órgão regulador – no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários.

essencialmente, o pregão é o recinto onde se reúnem os operadores da bolsa de valores para executar ordens de compra e venda recebidas pelas corretoras. Atualmente, já existem pregões totalmente informatizados, que funcionam sem a interferência direta de corretores

entre os diversos tipos de investidores, os institucionais são os que menos operam, por possuírem maior autonomia quando comparados às pessoas jurídicas vigiadas de perto pelo Governo para evitar excessos especulativos.