Questões sobre Geral

exceto nos casos em que o Acordo SPS dispõe especificamente, o processo de solução de controvérsias a ser adotado, as consultas e soluções de controvérsias sobre suas matérias devem seguir as provisões do GATT 1994 sobre a solução de controvérsias comerciais.

por tratar-se de um acordo específico, a exemplo do que ocorre com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, as medidas pertinentes ao disposto no Acordo SPS não precisam ser compatíveis com o que dispõe o GATT sobre os mesmos temas.

o Acordo SPS deu origem a um Comitê de Medidas Sanitárias e Fito-Sanitárias, cujos principais objetivos são constituir um fórum de debates e desempenhar as funções necessárias a implementar o que dispõe o Acordo. Para tanto, conforme a matéria, o Comitê poderá decidir por maioria simples ou qualificada.

os governos dos países membros podem aplicar as medidas que julgarem pertinentes para proteger a vida de seus habitantes, não carecendo demonstrar a base científica que as sustente

em contraste com outros entendimentos alcançados na Rodada Uruguai, o Acordo SPS não concedeu aos países menos desenvolvidos a faculdade de implementar seus dispositivos em um período mais longo do que o que se estabeleceu para os países desenvolvidos.

entre as atribuições principais do FMI encontrase a promoção das condições de desenvolvimento econômico de longo prazo dos países em desenvolvimento, por meio do envolvimento direto do setor privado.

a concepção do sistema resultou da proposta de Keynes que, ao participar dos debates em Bretton Woods, convenceu os demais participantes da reunião da necessidade de se contar com um Fundo, com limitados recursos, destinado a auxiliar os países que enfrentassem problemas em seus balanços de pagamentos, bem como de um banco de investimentos e de uma organização para promover o livre comércio.

ao procurar avançar o chamado "Consenso de Washington", a Organização Mundial do Comércio impõe aos países em desenvolvimento políticas econômicas que são de interesse dos países desenvolvidos.

uma das cinco instituições que integram o Grupo Banco Mundial, o BIRD tem como objetivo principal reduzir a pobreza em países de renda baixa e média, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável pela via de empréstimos, garantias e serviços não diretamente relacionados a empréstimos, inclusive a produção de análises e consultoria

uma vez que seu objetivo é manter a posição relativamente privilegiada dos países desenvolvidos, o FMI apenas oferece empréstimos com base em um conjunto de condicionalidades, utilizadas como critérios para liberar as fatias ("tranches") em que se dividem os recursos ofertados aos países em desenvolvimento

taxas de inflação equivalentes; livre fluxo de fatores de produção; e moeda comum

níveis de déficit (superávit) público equivalentes; taxas de inflação equivalentes; e moeda comum

níveis de déficit (superávit) público equivalentes; taxas de inflação equivalentes; e taxas de desemprego semelhantes

livre fluxo de fatores de produção; integração de políticas fiscais e monetária; e reação simétrica a choques internos e/ou externos

livre fluxo de fatores de produção; integração de políticas fiscais e monetária; níveis equivalentes de dívida pública.

derivativos são simplesmente ativos financeiros cujo valor deriva de ativos outros, negociados em outros mercados. Entre os mais conhecidos estão os chamados swaps, que permitem aos investidores comprometeremse com obrigações correspondentes às que se observam em um mercado distinto daquele que deu origem ao contrato.

aplica-se o termo "securitização" a processos de desintermediação financeira por meio dos quais os bancos deixam de ser intermediários de crédito e assumem o papel de criadores de negócios financeiros. Essas operações de colocação indireta de papéis financeiros são potencialmente relevantes para financiar atividades de risco muito elevado, que tendem a não gerar receitas regulares no futuro, mas apenas ocasionais resultados extraordinariamente positivos

entre os principais derivativos, destacam-se os chamados "derivativos de balcão", desenhados para atender a demandas idiossincráticas dos agentes financeiros, baseados sempre, em última instância, em depósitos financeiros garantidos por bancos comerciais.

aplica-se o termo "securitização" a processos de intermediação financeira por meio dos quais os bancos se associam a empresas de seguro, com vistas a garantir um mínimo de rentabilidade a negócios financeiros mais arriscados. Essas operações são mais seguras porque aproveitam a competência específica de agentes financeiros diferentes em benefício dos clientes.

embora tenha ganhado força nos últimos anos, a tendência à universalização dos bancos teve início, na verdade, nos anos 30, quando o governo dos EUA aprovou a Lei Glass–Steagal, que conferiu ao Federal Reserve Board a competência para supervisionar as atividades dos bancos comerciais nos mercados financeiros.

deu origem ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo do Mercado Comum, principais instâncias institucionais do Mercosul

ao levar adiante a decisão de constituir uma união aduaneira, aprofundou o processo de integração do Mercosul, obrigando os governos dos estados-parte a coordenar suas políticas macroeconômicas pertinentes à gestão do déficit fiscal e da busca de estabilidade de preços.

instituiu a Comissão de Comércio do Mercosul e a Secretaria Administrativa do Mercosul, e conferiu ao Conselho do Mercado Comum a faculdade de criar órgãos auxiliares, nos termos do mesmo Protocolo, considerados necessários à consecução dos objetivos do processo de integração

ao instituir a representação proporcional ao número de habitantes na Comissão Parlamentar Conjunta, atendeu parcialmente aos reclamos de que haveria um "déficit democrático" no Mercosul, criando as condições para que tal Comissão evolua no sentido de se tornar um parlamento regional, a exemplo do que hoje é o Parlamento Europeu

ao instituir alguns órgãos e especificar as funções de outros, avançou no desenho institucional do Mercosul, reduzindo sua dimensão intergovernamental e favorecendo a integração das economias, em particular ao prover um eficaz mecanismo de solução de controvérsias comerciais