Questões de Relações Internacionais do ano 2003

a livre movimentação de bens, capital e mãode- obra e a adoção de uma tarifa externa comum entre dois ou mais países

a uniformização, por dois ou mais países, do tratamento aduaneiro a ser dispensado às importações de terceiros países, mesmo sem a adoção de um regime de livre comércio internamente.

a existência de uma área de preferências tarifárias entre um grupo de países e a harmonização das disciplinas comerciais aplicáveis ao comércio mútuo.

a liberalização do comércio entre os países que a integram e a adoção de uma tarifa comum a ser aplicada às importações provenientes de terceiros países.

a completa liberalização dos fluxos de comércio entre um grupo de países e a coordenação de políticas macroeconômicas

o estabelecimento de um mercado comum entre os quatro países até dezembro de 1994

a criação de uma área de livre-comércio até o ano 2000.

o estabelecimento de uma união aduaneira a partir de janeiro de 1995.

a implantação de uma área de preferências tarifárias a partir de 26 de março de 1991.

a imediata implantação de uma área de livre comércio que serviria de base para o estabelecimento de um mercado comum no prazo de dez anos.

Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) e pela União Européia

Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), celebrado no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Sistema Geral de Preferências

Organização Internacional do Comércio (OIC).

Organização Mundial de Comércio, tendo como pilar o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), tal como revisto em 1994

sugestão de estratégias de abertura comercial e para a implementação do sistema de regras comerciais definido multilateralmente.

identificação de instrumentos de política comercial em apoio aos esforços de desenvolvimento no contexto de globalização econômica, apoio técnico para permitir participação efetiva em negociações comerciais internacionais e para a superação de entraves à plena inserção no comércio internacional.

geração de propostas e mecanismos alternativos para a resolução de disputas comerciais e para a construção de esquemas preferenciais entre países em desenvolvimento.

identificação, junto aos países industrializados, de formas de cooperação para o desenvolvimento, de transferência de tecnologias e atração de investimentos.

implementação de medidas de investimentos relacionadas ao comércio, de compromissos sociais e ambientais no marco de acordos comerciais firmados entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

restrições ao investimento e cláusulas sociais nos acordos de integração.

o recurso abusivo a medidas anti-dumping e à concessão de subsídios à produção e à exportação.

a adoção de quotas e outras restrições de natureza quantitativa.

arranjos preferenciais bilaterais e acordos regionais de integração.

direitos compensatórios e regras sobre direitos de propriedade intelectual.