Questões de Relações Internacionais do ano 0000

a reexportação da mercadoria com isenção dos impostos que incidem sobre as exportações.

a internalização da mercadoria no território aduaneiro para consumo interno, sem o recolhimento dos tributos que incidem sobre as importações.

a suspensão dos tributos que incidem sobre a importação, desde que o bem importado permaneça no território aduaneiro por tempo determinado e seja, ao final do mesmo, remetido ao exterior sem sofrer modificações que lhe confiram nova individualidade.

o transporte de um bem importado, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro para internalização em caráter definitivo.

a importação de mercadoria com isenção de impostos objetivando a reposição de estoques.

Uma investigação para ser iniciada necessita de uma determinação de uma autoridade da área competente.

Direitos compensatórios só podem ser impostos após uma investigação ter sido iniciada e conduzida de acordo com os dispositivos do Acordo sobre Medidas Compensatórias.

Os membros devem assegurar que a imposição de direitos compensatórios sobre qualquer produto do território de outro membro e que seja importado para dentro de seu território esteja de acordo com o Artigo VI do Acordo Geral.

No caso de subsídios acionáveis que estejam causando dano material à indústria doméstica, o membro pode escolher aplicação de anti-subsídios ou medidas compensatórias.

A investigação deve ser encerrada se as autoridades envolvidas estiverem satisfeitas de que não existe evidência suficiente de subsídio ou de dano.

O livre-cambismo é uma doutrina de comércio estabelecida através de tarifas protecionistas, a subvenção de créditos, a adoção de câmbios diferenciados.

O livre-cambismo rege que a livre troca de produtos no campo internacional, os quais seriam vendidos a preços mínimos, num regime de mercado, se aproximaria ao da livre concorrência perfeita.

O livre-cambismo é uma doutrina pela qual o governo não provê a remoção dos obstáculos legais em relação ao comércio e aos preços.

O livre-cambismo só beneficia os países em desenvolvimento, que apresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possui demanda inelástica.

O livre-cambismo defende a adoção de tarifas em situação de defesa nacional.

Com relação aos efeitos das importações sobre os preços, deve-se observar se o preço dos produtos importados não é superior ao preço do produto similar nacional e a qualidade de ambos.

A determinação de dano deve estar baseada em evidência positiva.

A determinação de dano deve implicar um exame objetivo de volume de importações subsidiadas e o efeito destas sobre os preços no mercado doméstico para produtos similares.

O termo deve significar dano material a uma indústria doméstica, ameaça de dano material ou o retardamento material do estabelecimento de uma indústria.

Medidas de salvaguarda aplicadas a um produto.

As inovações surgidas nos países desenvolvidos dão a estes situação de monopólio provisoriamente na produção de um certo bem.

A Teoria procura explicar o comércio internacional a partir do progresso tecnológico.

Novos Produtos e Processos Produtivos tendem a surgir nos países ricos devido à demanda por produtos sofisticados, pela existência de capacidade empresarial e mão-de-obra especializada para trabalhar em Pesquisa e Desenvolvimento.

As vantagens comparativas estariam sempre nos países desenvolvidos.

À medida que os produtos fossem ficando padronizados poderiam ser produzidos em outros locais, inclusive países em desenvolvimento.