Questões de Relações Internacionais

o estabelecimento de um mercado comum entre os quatro países até dezembro de 1994

a criação de uma área de livre-comércio até o ano 2000.

o estabelecimento de uma união aduaneira a partir de janeiro de 1995.

a implantação de uma área de preferências tarifárias a partir de 26 de março de 1991.

a imediata implantação de uma área de livre comércio que serviria de base para o estabelecimento de um mercado comum no prazo de dez anos.

Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) e pela União Européia

Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), celebrado no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Sistema Geral de Preferências

Organização Internacional do Comércio (OIC).

Organização Mundial de Comércio, tendo como pilar o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), tal como revisto em 1994

sugestão de estratégias de abertura comercial e para a implementação do sistema de regras comerciais definido multilateralmente.

identificação de instrumentos de política comercial em apoio aos esforços de desenvolvimento no contexto de globalização econômica, apoio técnico para permitir participação efetiva em negociações comerciais internacionais e para a superação de entraves à plena inserção no comércio internacional.

geração de propostas e mecanismos alternativos para a resolução de disputas comerciais e para a construção de esquemas preferenciais entre países em desenvolvimento.

identificação, junto aos países industrializados, de formas de cooperação para o desenvolvimento, de transferência de tecnologias e atração de investimentos.

implementação de medidas de investimentos relacionadas ao comércio, de compromissos sociais e ambientais no marco de acordos comerciais firmados entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

restrições ao investimento e cláusulas sociais nos acordos de integração.

o recurso abusivo a medidas anti-dumping e à concessão de subsídios à produção e à exportação.

a adoção de quotas e outras restrições de natureza quantitativa.

arranjos preferenciais bilaterais e acordos regionais de integração.

direitos compensatórios e regras sobre direitos de propriedade intelectual.

promover condições para a participação dos países em desenvolvimento no crescimento do comércio internacional em níveis compatíveis com suas necessidades de desenvolvimento econômico.

definir formas de corrigir e compensar os países em desenvolvimento pela deterioração dos termos de intercâmbio e promover estratégias de industrialização de suas economias

abolir as restrições e práticas desleais de comércio que obstaculizam o acesso das exportações agrícolas dos países em desenvolvimento aos mercados norte-americano, japonês e europeu em particular.

estabelecer cotas e preferências para as exportações de manufaturas dos países em desenvolvimento, particularmente nos setores em que são menos competitivos internacionalmente.

definir mecanismos para a progressiva eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias que restringem as exportações dos países em desenvolvimento no primeiro mundo.