381 Q897040
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
O Art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé define que proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, devendo ser redigida com clareza e em termos explícitos e sintéticos. Segundo o referido artigo, entre outras, estão as seguintes proposições:
I. Indicação. II. Requerimento. III. Pedido de Informações.
Quais estão corretas?
382 Q897039
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo o Art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, a Mesa Diretora compõe-se dos seguintes cargos, EXCETO:
383 Q897038
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, as Sessões Solenes NÃO se destinam à realização de:
384 Q897037
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, será considerado recesso legislativo os períodos de _____________________ e de _________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
385 Q897036
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
O Art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé define que o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, que tem função legislativa, de fiscalização financeira, de controle externo, julgadora, de assessoramento e administrativa. Segundo as disposições do referido artigo, a função de fiscalização financeira:
386 Q897035
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santiago, qualquer cidadão poderá assistir às atividades institucionais da Casa, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que não esteja portando armas e adequadamente:
387 Q896868
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
O Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino (MG), prevê o seguinte: “A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle, assessoramento dos atos do Executivo e prática dos atos de administração interna.”. Qual alternativa apresenta incorreção na descrição de uma das funções apresentadas abaixo, de acordo com os parágrafos do referido artigo?
388 Q896865
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino/MG, em seu Art. 101, classifica as reuniões em:
I - ____________, as que precedem a instalação dos trabalhos da Câmara, em cada legislatura. II - ____________, as que se realizam durante qualquer Sessão Legislativa, nos dias úteis, proibida a realização de mais de uma por dia. III - ____________, as que se realizam em dia ou horário diferentes dos fixados para as ordinárias. IV - ____________, as convocadas para um determinado objetivo.
Marque a alternativa que corresponde ao correto preenchimento das lacunas respectivamente:
389 Q896605
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Levando-se em conta o § 3º do Art. 97-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino(MG), a ordem dos trabalhos, na audiência pública, atenderá no que couber, a inscrição do Vereador em livro próprio para falar, e durante a discussão não poderá:
I - Desviar-se da matéria em debate. II - Usar de linguagem imprópria. III - Ultrapassar o prazo permitido. IV - Deixar de atender advertência.
Assinale a alternativa com a afirmação correta:
390 Q894379
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: ACCESS
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, a proposição é a matéria a ser discutida e deliberada no Plenário, no qual a sua tramitação segue as regras estabelecidas no regramento interno e no processo legislativo.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.