Questões de Regimento Interno da VUNESP

#Questão 1062800 - Regimento Interno, , VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo - Suporte Técnico

Considere que Débora é deputada do Estado de São Paulo e deseja obter licença para desempenhar missão diplomática. Com base na situação hipotética e na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que a licença

A) será submetida ao Plenário.

B) terá duração mínima de 60 dias e máxima de 01 ano.

C) só será deferida se o pedido feito por Débora for instruído com a resolução que regulamenta a missão diplomática.

D) deverá ser concedida pelo Presidente da Assembleia.

E) deverá ter duração máxima de 120 dias.

#Questão 1062802 - Regimento Interno, , VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo - Suporte Técnico

De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, não permitir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias ao decoro parlamentar é uma atribuição do

A) 1º Secretário.

B) 2º Secretário.

C) Ouvidor da Mesa.

D) deputado ofendido.

E) Presidente da Assembleia.

#Questão 1062803 - Regimento Interno, , VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo - Suporte Técnico

Nenhuma emenda que modifique os serviços da Secretaria da Assembleia ou as condições do seu pessoal poderá ser submetida à deliberação do Plenário sem parecer da Mesa, que terá para tal fim o prazo

A) prorrogável de 20 sessões.

B) improrrogável de 10 sessões.

C) improrrogável de 20 sessões.

D) improrrogável de 05 sessões.

E) prorrogável de 05 sessões.

#Questão 1062804 - Regimento Interno, , VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo - Suporte Técnico

Considere que Maria é a 1ª Secretária da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, por motivos pessoais, deseja renunciar ao cargo sete meses após o início do seu mandato na Mesa. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que

A) quem for eleito para o cargo que Maria ocupava, terá mandato de 02 anos.

B) a eleição respectiva deverá ser marcada dentro de 5 dias, para realizar-se nos 15 dias subsequentes à ocorrência da vaga.

C) enquanto membro efetivo da Mesa, Maria não poderia ser Líder, mas poderia fazer parte de Comissão.

D) como o mandato dos membros da Mesa é de 01 ano, só haverá eleição para o cargo então ocupado por Maria se não houver substituto.

E) nem Maria nem o seu substituto poderiam integrar a Comissão Representativa da Assembleia.

#Questão 1063949 - Regimento Interno, , VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

Durante os debates do texto de um projeto de lei, o deputado Júnior deseja usar a palavra para reclamar quanto à inobservância de expressa disposição regimental. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que

A) até 24 horas após o encerramento da sessão, Júnior poderá formalizar na Ouvidoria sua reclamação.

B) Júnior terá até 10 minutos na tribuna para expor sua reclamação, desde que o Presidente permita.

C) a reclamação deverá ser apresentada em termos precisos e sintéticos, e a sua formulação não poderá exceder a 2 minutos.

D) Júnior deverá formalizar sua reclamação mediante documento escrito, até 48 (quarenta e oito) horas após a sessão.

E) o 1º Secretário deverá analisar a reclamação de Júnior e respondê-la em até 30 (trinta) dias.

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