Habilitação jurídica e física, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal.

Habilitação física, qualificação técnica, desqualificação econômica, regularidade fiscal.

Habilitação jurídica, qualificação física, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal.

Habilitação de condutores, qualificação jurídica, qualificação financeira, regularidade fiscal.

Habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal.

igualdade, publicidade, procedimento formal, probidade administrativa, procedimento formal, propostas públicas e abertas, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e adjudicação.

discriminação, publicidade, procedimento formal, probidade administrativa, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, instrumento convocatório amplo e aberto a sugestões, julgamento objetivo e adjudicação.

igualdade, procedimento formal, probidade administrativa, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento tendencioso e adjudicação.

igualdade, publicidade, procedimento formal, probidade administrativa, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e adjudicação.

discriminação, publicidade, procedimento formal, probidade administrativa, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e adjudicação.

I e III.

II e III.

II e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da administração pública.

Nenhuma compra deve ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

As licitações não devem ser efetuadas no local onde se situar a repartição interessada.

Concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.

A descentralização ocorre quando há delegação de autoridade e não de responsabilidade na tomada de decisões pelos escalões hierárquicos inferiores.

Quanto maior o grau de centralização, maior é a percepção dos administradores de cada unidade ou setor quanto ao reflexo produzido por suas ações nos resultados globais.

A prática de delegação de atribuições, autoridade e responsabilidade é mais indicada nos casos em que se verificam deficiências nos sistemas de informações e de comunicações.

A delegação de autoridade pressupõe a competência de quem a confere e daquele a quem se lhe atribui, podendo ocorrer em qualquer nível da organização.

As organizações mais centralizadas respondem de forma mais efetiva e rápida às modificações nos ambientes em que atuam, sendo compatíveis com situações menos estáveis.

malha viária com canalização de águas pluviais, a rede de esgoto e os serviços médicos.

malha viária, a distribuição de energia elétrica e iluminação pública e os serviços médicos.

rede de abastecimento de água, a rede de esgoto e os serviços educacionais.

rede de esgoto, o tratamento de resíduos sólidos urbanos e os serviços educacionais.

rede de abastecimento de água, a rede de esgoto e o recolhimento de resíduos sólidos urbanos .

é obrigação da Administração Pública, ao editá-lo, provar sua validade.

a sua imperatividade decorre de sua mera existência

o seu objeto é sempre vinculado.

a forma exigida pela lei sempre é escrita.

o Artigo 37§6º da CF/88, estabelece a responsabilidade objetiva para toda a conduta, omissiva ou comissiva, da Administração Pública.

o Brasil adotou a teoria do risco integral para responsabilizar civilmente qualquer entidade, pública ou privada, que cause danos ao meio ambiente

as empresas públicas exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas.

a doutrina e a jurisprudência firmaram orientação no sentido de se responsabilizar civilmente o Estado, por ato legislativo, somente em caso da edição de leis inconstitucionais.