moralidade, publicidade, impessoalidade, legalidade, eficiência.

legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, pessoalidade.

legalidade, moralidade, publicidade, pessoalidade, eficácia.

publicidade, eficácia, impessoalidade, legalidade, moralidade.

publicidade, legalidade, pessoalidade, moralidade, eficiência.

Podemos inferir que o objetivo da norma é unificar, no âmbito de cada esfera de governo, o regime jurídico dos servidores.

É o regime que melhor se enquadra com o princípio da isonomia.

Em oposição à unificação dos regimes contratuais, temos outros regimes contratuais, como a CLT e o regime contratual específico.

Em oposição à unificação dos regimes contratuais, temos a necessidade da administração em contratar por tempo determinado, serviços de caráter temporário.

Como o próprio nome diz, o regime é único, não admitindo outro regime contratual específico.

contábil e financeiro

financeiro e de compensação

competência e analítico

financeiro e analítico

orçamentário e público

É vedado ao titular de poder no Ministério Público, nos últimos oito meses de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

O titular da Câmara de Vereadores de um município poderá aumentar os gastos destinados a pagamentos de salários, de maneira legal, desde que tal fato ocorra até sessenta dias antes do término de seu mandato.

As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, consolidando as dos respectivos tribunais. Dessa maneira, os tribunais de contas emitirão parecer conclusivo sobre as contas no prazo de vinte dias do recebimento.

Os títulos da dívida pública, mesmo que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos.

os que perderam ou ainda não ganharam uma destinação pública

os que são utilizados pela administração para prestarem serviço

aqueles de domínio público também chamado de uso comum

aqueles adquiridos por financiamento, ainda não pagos totalmente

os chamados de equipamentos públicos

através de doação aos funcionários da casa.

por meio de leilão público, conforme rege a Lei nº 8.666/93 e suas regulamentações.

através de doações a instituições filantrópicas, não fazendo uso do instrumento legal de doação após autorização do gestor principal.

deixando os respectivos bens entulhados em ambiente exposto ao sol e à chuva.

através de doação a qualquer pessoa física, sem prévia autorização do gestor principal.