A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
É legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em território nacional.
A Constituição estabelece como princípios da ordem econômica, dentre outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente. Nesse sentido, considere as seguintes afirmativas:
I – a lei pode condicionar o exercício de determinada atividade econômica à prévia autorização de órgãos públicos;
II – as atividades de pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo constituem monopólio da União e, portanto, só podem ser realizadas por empresas estatais;
III – é defeso ao Estado conferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de produtos e serviços;
IV – o planejamento econômico estatal, em respeito à livre concorrência, é meramente indicativo, tanto ao setor privado como ao setor público.
Es...
Os Vereadores:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
No art. 170 da Constituição Federal estão expressamente relacionados os seguintes Princípios Gerais da Atividade Econômica:
I. Livre concorrência.
II. Defesa do consumidor.
III. Defesa do meio ambiente.
IV. Propriedade privada.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
A Constituição Federal de 1988 consagrou a autonomia do Direito Financeiro e do Direito Econômico. Em se tratando de legislar sobre matéria de Direito Financeiro e Direito Econômico, é correto afi rmar que:
I. No Direito Financeiro, a competência é concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
II. No Direito Econômico, a competência é privativa da União.
III. No Direito Financeiro, a competência da União é de estabelecer normas gerais.
IV. No Direito Econômico, não se exclui a competência suplementar dos Estados.
Pode se afirmar que estão corretos os itens:
Ao tratar dos princípios gerais da atividade econômica, a Constituição da República
Ao disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista
Em relação à ordem econômica e financeira, conforme estipulada na CF, julgue os itens a seguir.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, quanto às operações de crédito, é o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
