Questões de Concurso - Estude Grátis

459181 Q264211

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue os itens subsequentes. Por ser fotógrafo profissional, o autor das imagens está legalmente protegido, uma vez que a CF garante a plena liberdade no exercício de qualquer trabalho jornalístico.

459182 Q264208

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue os itens subsequentes. Conforme a CF, somente é inviolável a intimidade dentro de casa.

459183 Q264206

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.

459184 Q264204

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.

459185 Q264202

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.

459186 Q264163

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

A à Advocacia-Geral da União incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; B a Defensoria Pública é responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, na defesa de seus interesses, nas esferas federal e estadual; C é função institucional da Defensoria Pública exercer o controle externo da atividade policial e defender judicialmente os direitos dos indígenas; D ao Ministério Público incumbe a orientação jurídica e a defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais, de forma gratuita, aos necessitados e hipossuficientes; E são garantias dos membros do Ministério Público a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

459187 Q264161

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

João desejava obter conhecimento de informações relativas à sua pessoa, consistentes em notas (não certidão) acerca de sua escala de trabalho de finais de semana e feriados dos últimos 5 anos, constantes de registros ou bancos de dados da autarquia municipal Transalvador - Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador. Assim sendo, protocolou requerimento que, contudo, foi indeferido pelo gerente da autarquia. No caso em tela, em tema de direitos e garantias fundamentais em favor de João, o Art. 5º, da Constituição da República prevê a impetração do remédio constitucional:

A do mandado de segurança coletivo; B do habeas corpus; C do habeas data; D da ação popular; E da ação civil pública.

459188 Q264159

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Aos magistrados foram impostas algumas vedações que consistem em impedimentos constitucionais que visam a dar-lhes melhores condições de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes em geral. Nesse contexto, consoante dispõe a Constituição da República de 1988, é vedado aos juízes:

A exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; B dedicar-se à atividade político-partidária, exceto como candidato a cargo eletivo; C acumular, no mesmo mês, função eleitoral com função judicante estadual; D exercer, em qualquer hipótese, advocacia após aposentadoria; E figurar como sócio acionista em sociedade empresária.

459189 Q264157

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o Art. 103-A, da Constituição da República de 1988, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ao caso concreto ou que indevidamente a aplicar, caberá, diretamente ao Supremo Tribunal Federal:

A recurso extraordinário; B recurso especial; C representação; D reclamação; E correição parcial.

459190 Q264154

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

A desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia; B desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário; C desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia; D por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia; E desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.