Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constitui...

Questão Q264154

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

A desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia; B desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário; C desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia; D por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia; E desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.

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