Questão Q264157
2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Direito Constitucional STF
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

De acordo com o Art. 103-A, da Constituição da República...

De acordo com o Art. 103-A, da Constituição da República de 1988, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ao caso concreto ou que indevidamente a aplicar, caberá, diretamente ao Supremo Tribunal Federal:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...