Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 2009.
1. Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais de Pinhalzinho (SC).
2. Segundo a LC, o ingresso dos cargos de privimento em comissão dar-se-á sempre por meio de concurso público.
3. A jornada de trabalho poderá ser inferior a 10 horas semanais, de acordo com o artigo 9º da referida LC.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 140, de 28 de março de 2012.
1. Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Pinhalzinho.
2. Para efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
3. Nomeação é uma forma de provimento de cargo público, conforme esta Lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Maria, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança de chefia na Vara Cível de determinada comarca e, ao retornar do almoço, encontrou em sua mesa uma cesta com queijos e vinhos importados caríssimos, que lhe foi mandada de presente, visando ao cumprimento de sua missão funcional, pela sociedade empresária Alfa, que é ré em diversas ações que tramitam naquela Vara.
De acordo com a Portaria nº 2.121/2021 daquele Tribunal de Justiça, diante das circunstâncias do caso concreto, em que não foi possível que o presente fosse recusado ou devolvido sem ônus por Maria, tendo em vista que a devolução da cesta não ocasionaria cons...
Com relação à circulação de motocicletas nas vias públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor deve segurar o guidom com as duas mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.
II. O condutor deve utilizar capacete de segurança dotado de viseira ou óculos protetores, cinta jugular e que proteja toda a calota craniana.
III. Não é obrigatório o uso de viseira ou óculos de proteção pelo passageiro.
Está correto o que se afirma em
