De acordo com a Portaria nº 2.209/2021, que dispõe sobre

A tratamento e correção das falhas sistêmicas identificadas; B acolhimento e apreciação de todas as comunicações de irregularidades, inclusive as realizadas de má-fé;  C retaliação àqueles que se utilizarem do canal de comunicação com manifesta má-fé;  D substituição dos demais canais de comunicação postos à disposição da população, como a Ouvidoria Judiciária;  E vedação ao sigilo das informações e documentos obtidos por meio do canal de comunicação.